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FÓRUM RICOT 2012 – LIVRO DE RESUMOS

No decurso do Fórum RICOT será lançada um livro com a designação “Impacto Social dos Acidentes de Trabalho“, integrando textos de todos os conferencistas. O participantes poderão adquirir o manual via inscrição ou no próprio dia do evento.

De seguida disponibiliza-se os resumos das comunicações / capítulos do livro:

Sessão/Capítulo 1 – Prevenção

Cenário macrossocial e evolução do quadro legislativo

Manuel M. Roxo

A primeira crise petrolífera nos anos 70 do século XX iniciou um processo de transformação da organização do trabalho então dominante, cujos impactos negativos ao nível de prevenção de riscos profissionais identificados se centravam na proteção da saúde física dos trabalhadores. As transformações operadas e a oscilação dos indicadores da sinistralidade laboral interpelaram a pertinência das soluções contidas no quadro legal vigente sobre a segurança e higiene no trabalho.

Na resposta a este problema a lei veio a acolher finalidades mais amplas de promoção da segurança e da saúde, não só física mas também mental, abrigando o conceito de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) formulado em 1948. Nesse processo de evolução podem identificar-se três referências importantes: a publicação, em 1972, do “relatório Robens” no Reino Unido, que perspetivou a reforma da ordem jurídica inglesa e, influenciou a de outros países, a adoção, em 1981, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção nº 155 sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho, delimitando as intervenções preventivas públicas e de empresa e, em 1989, a adoção pelo Conselho das Comunidades Europeias da Diretiva nº 89/391/CEE relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.

O quadro legal português, reformado por ocasião da adesão à Comunidade Económica Europeia, para além da abrangência de todos os fatores de risco decorrentes das atividades de trabalho, acolheu uma estruturação sistémica que envolve todos os níveis de decisão da sociedade relevantes na sua produção e operacionalização e consagrou, para o empregador, uma obrigação de prevenção de matriz gestionária e participativa que supõe uma afetação de recursos capazes de assegurar níveis adequados de segurança, saúde e bem-estar dos seus trabalhadores.

Para uma construção da prevenção de riscos profissionais: a atividade de trabalho no centro da análise

Carla Barros-Duarte e Liliana Cunha

Se é verdade que os princípios gerais da prevenção referidos na Diretiva-Quadro 89/391/CEE marcaram um novo modelo de prevenção global e integrado, as dificuldades inerentes à sua aplicação justificam uma reflexão sobre a razão de ser da distância entre os discursos e as práticas ainda vigentes: porque é que na realidade concreta ainda se reflete um modelo de ação em saúde e segurança no trabalho baseado numa visão regulamentar, sustentada em procedimentos ditos de segurança, frequentemente construídos sem uma ancoragem na especificidade das situações de trabalho?

A proposta que este capítulo desenvolve consiste na reflexão sobre os contributos da análise do trabalho em contexto real e da integração da perspetiva do trabalhador na gestão da prevenção. Nesta sentido, reconhece-se a atividade de trabalho como ponto de partida da construção da prevenção de riscos profissionais.

Partindo da ideia central de distinguir o trabalho prescrito do trabalho real, preconiza-se, então, uma análise de riscos no “terreno”, sustentada no conhecimento das situações concretas de trabalho e das estratégias e compromissos operatórios assumidos pelos trabalhadores em prol da sua saúde e segurança. A atividade de trabalho constitui, deste modo, a alternativa para compreender (mais do que apenas conhecer e explicar) o conflito diário e permanente com que se vêem confrontados na gestão das normas de produção e das normas de segurança.

Tendo subjacentes estes pressupostos é apresentado o INSAT – INquérito SAúde e Trabalho –  enquanto instrumento de avaliação e caracterização das condições de trabalho, da exposição aos riscos profissionais, e do seu impacto na saúde do trabalhador, constituindo-se como um mediador do diálogo entre os diferentes atores, para a construção de uma prática integrada de prevenção.

As perceções de riscos dos trabalhadores: qual a sua importância para a prevenção de acidentes de trabalho?

João Areosa

Este trabalho pretende identificar as principais características que permitem aos trabalhadores formularem as suas perceções de riscos laborais. Na realidade, compreender os múltiplos fatores que inibem ou possibilitam aos trabalhadores identificarem os riscos dos seus locais de trabalho e incluir essas dimensões na análise, avaliação e gestão de riscos das empresas representa uma enorme mais-valia para a prevenção de acidentes. Porém, a relevância desta premissa ainda está longe de ser devidamente utilizada ao nível da gestão de topo das organizações. É verdade que os fatores humanos são apenas um dos múltiplos aspetos que podem contribuir para a ocorrência de acidentes, mas compreender qual o seu papel na ocorrência deste tipo de eventos é indispensável. Verificou-se que a visão dos trabalhadores pode ajudar a esclarecer aspetos importantes sobre os riscos organizacionais. Isto significa que é imprescindível recolher as experiências e os saberes práticos dos trabalhadores, sobre os seus riscos ocupacionais, de modo a poder integrar este conhecimento na gestão de riscos das organizações.

Os impactes socioeconómicos no âmbito dos acidentes de trabalho. Representações, práticas e desafios à gestão das organizações de trabalho

Sérgio Fabela e Jerónimo Sousa

A ampla dimensão dos impactes dos acidentes, a sua expressão em termos humanos, económicos e sociais, coloca aos responsáveis das organizações de trabalho um novo desafio, no quadro da responsabilidade social e das suas estratégias de gestão do valor. Ultrapassando o olhar resignado e remediativo, subjacente ao modelo tradicional de lidar com o fenómeno, é requerida hoje a adoção de uma estratégia mais preventiva e proativa, gerindo as questões da doença, dos acidentes e dos seus impactes nas próprias empresas.

Deste modo procede-se, num primeiro momento, à apresentação de um modelo de análise dos impactes socioeconómicos, diferenciando os impactes tangíveis e intangíveis ao nível do Estado, seguradoras e entidades empregadoras.

Num segundo momento apresentam-se os dados disponíveis (em 2005) relativamente aos impactes socioeconómicos para os três atores sociais previamente identificados – Estado, seguradoras e entidades empregadoras – colocando em evidência a pertinência destes dados na atualidade.

Num terceiro e quarto momentos são identificados os desafios que se colocam às organizações do trabalho nesta matéria, caracterizando uma nova abordagem na gestão das doenças e incapacidades nas organizações do trabalho – Disability Management.

A concluir, apresentam-se as necessidades de desenvolvimento dos diferentes atores sociais intervenientes neste fenómeno, explicitando as vantagens decorrentes da adoção de práticas que facilitem a manutenção e reintegração no trabalho das vítimas de acidentes de trabalho.

Sessão/Capítulo 2 – Análise e gestão do conhecimento

Análise de acidentes: uma perspetiva epistemológica

João Areosa

A prevenção de acidentes tem vindo a ganhar importância nas sociedades contemporâneas, tendo em conta que este tipo de eventos pode envolver aspetos individuais, sociais, económicos, políticos, éticos (isto só para referir algumas das suas principais dimensões). Neste trabalho iremos expor alguns dos modelos de análise de acidentes que mais se destacaram ao longo do último século. Em cada uma das perspetivas apresentadas tentaremos mostrar quer as suas potencialidades, quer os seus limites. As causas que podem estar subjacentes aos acidentes nem sempre surgem de forma clara e evidente, nem podemos esperar que consigamos (sempre) encontrar, a posteriori, todas as circunstâncias e condições que contribuíram para este tipo de fenómenos. Se tivermos estes aspetos presentes estaremos mais aptos para tentar compreender aquilo que, por vezes, parece incompreensível e inexplicável.

Métodos para investigação e análise de acidentes de trabalho

Celeste Jacinto

Este texto apresenta uma caracterização resumida de quatro métodos recentes, especificamente concebidos para realizar a investigação e análise de acidentes de trabalho. Em cada caso, discute o modo de funcionamento e a respetiva utilidade sob várias perspetivas, informando os potenciais interessados onde encontrar Manuais do Utilizador para cada um deles.

Embora a causalidade (e prevenção) dos acidentes de trabalho seja o tema mais antigo no domínio da chamada safety science, a discussão do assunto continua pertinente porque ainda hoje poucas organizações investigam convenientemente os seus acidentes e incidentes, especialmente no caso dos “pequenos” acidentes de trabalho. Mesmo quando isso acontece, a investigação é muitas vezes superficial e é realizada ad hoc. Nestas circunstâncias, há o perigo dos investigadores basearem a sua análise no que eles pensam que aconteceu, em oposição ao que realmente aconteceu – como muitas vezes se vem a comprovar mais tarde, quando se fazem investigações mais rigorosas. Para evitar este tipo de distorções, é boa prática utilizar um método formal para a investigação dos acidentes.

A utilização de metodologias formais e estruturadas não só sistematiza a pesquisa, como também melhora a comunicação e a transparência do processo; como tal, aumenta a confiança nos resultados e a eficácia das medidas de controlo e prevenção que vierem a ser tomadas. Dito de outra forma, um procedimento formal facilita a aprendizagem coletiva. No entanto, cada método de investigação e análise tem uma abordagem própria e um campo de aplicação mais ou menos limitado, não existindo uma ferramenta do tipo “universal” que sirva a todos de igual forma. Por isso, esta síntese dá destaque aos aspetos particulares e mais relevantes de cada ferramenta, para que os futuros utilizadores possam sentir-se mais informados e escolher melhor entre as opções disponíveis.

 

Os acidentes de trabalho como fonte de conhecimento e aprendizagem organizacional

Hernâni Veloso Neto

Os acidentes de trabalho são uma realidade que fazem parte do quotidiano das organizações há muitos séculos, todavia, não se pode dizer nem aceitar que sejam entendidos como algo normal. O mais natural será que não se sucedam, mas essa circunstância exige uma aposta na prevenção e na aprendizagem com os acontecimentos passados. Evidenciar como os acidentes de trabalho podem ser uma fonte de conhecimento e aprendizagem organizacional e uma estratégia de prevenção de ocorrência de situações perigosas é o foco principal da reflexão realizada.

O texto ficou estruturado da seguinte forma : primeiramente, realizou-se um enquadramento conceptual da problemática do conhecimento e aprendizagem organizacional com a sinistralidade laboral, sinalizando-se como as conceções problematizadas podiam ser mobilizadas para o estudo de realidades organizacionais concretas, por via da utilização da abordagem teórico-metodológica que se desenvolveu ; posteriormente, evidenciou-se de que forma as conceções enunciadas se afiguravam e concretizavam num contexto organizacional propriamente dito, recorrendo-se, para o efeito, aos dados obtidos num estudo de caso realizado numa empresa de metalomecânica da região metropolitana do Porto; por último, efetuou-se uma síntese final sobre os aspetos problematizados, colocando em destaque um conjunto de obstáculos à potenciação do conhecimento e da aprendizagem organizacional que os acidentes de trabalho podem favorecer.

Sessão/Capítulo 3 – Reparação e descaracterização

Os acidentes de trabalho nos tribunais portugueses

Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes e Tiago Ribeiro

O corpo e o trabalho são dimensões fundamentais da identidade dos indivíduos e do exercício da cidadania. Os acidentes de trabalho são um dos fenómenos que melhor condensam a relação tensa e complexa entre, por um lado, aqueles vetores identitários e, por outro, entre eles e o Estado, como primeiro garante de direitos fundamentais dos seus cidadãos. Este artigo, centrando-se na análise crítica do desempenho dos tribunais em matéria de acidentes de trabalho, lança um olhar mais alargado à ação do Estado seja diretamente através das instituições da Administração Publica, seja através da sua função de regulação e de supervisão das múltiplas entidades privadas a atuar neste âmbito. Vive-se hoje um contexto social, económico e político pautado por dinâmicas agressivas de austeridade e pela degradação das aquisições mais significativas do Estado social, que aprofundam as desigualdades de cidadania e assimetrias estruturais a que estão expostos os grupos sociais mais frágeis. Os acidentes de trabalho são um campo fértil de vivificação destas dinâmicas, tanto mais que as partes encontram-se em posições estruturalmente muito desiguais: de um lado, empregador e companhias de seguro, do outro, trabalhador, em regra, com baixo salário. Neste contexto, o desempenho funcional do sistema de justiça para a promoção da cidadania, para a correção das desigualdades e para a coesão social assume importância crucial. Neste artigo procuramos mapear bloqueios, perplexidades e desafios que se colocam ao sistema judicial em matéria de reparação dos acidentes de trabalho. Reorientar o seu desempenho funcional, quer no que respeita à tramitação do processo, quer à qualidade das decisões judiciais, para a cidadania e para a inclusão são os grandes desafios que esperamos que o sistema judicial venha a vencer.

Acidentes de trabalho. Avaliação médico-legal dos danos na pessoa

Teresa Magalhães e Isabel Antunes

As vítimas de acidentes de trabalho, pelas consequências que deles resultam para a sua saúde física e mental, são objeto de avaliação médico-legal e forense, tendo em vista contribuir, com esta perícia, para a reparação dos danos pessoais sofridos. Esta avaliação é da competência do Instituto nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., o qual dispõe de normas procedimentais para orientar a perícia. Essas normas, que se referem aos exames singulares (incluindo descrição dos danos temporários e permanentes, discussão do nexo de causalidade entre o acidente e os danos pessoais constatados, determinação da data de consolidação das lesões e, ainda, valoração quantitativa de cada dano), aos exames de revisão e às juntas médicas, têm em consideração as legis artis definidas para a avaliação médico-legal dos danos na pessoa mas estão condicionadas, desde logo, pela Lei dos Acidentes de Trabalho, a qual vincula o perito a uma série de procedimentos (apesar de médicos), designadamente no que respeita ao recurso à Tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI). Nesta sequência, importa refletir sobre se estes procedimentos legalmente impostos se adequam a uma intervenção que é médica, bem como ao objetivo da perícia e da reparação dos danos, ou seja, se avaliam aquilo que efetivamente se propõem medir, se têm validade e fiabilidade do ponto de vista científico… esta questão aplica-se com particular pertinência ao facto de ser imposta a utilização de uma tabela de incapacidades (neste caso a TNI) para avaliar “perda de capacidade de ganho”, portanto, danos patrimoniais, objetivos, e ainda a algumas soluções nela propostas, tal como a utilização da regra da capacidade restante e a aplicação do coeficiente de bonificação.

Reparação e descaracterização dos acidentes de trabalho

José Alvarez Quintero, Francisco Brás de Oliveira e Beatriz Cardoso

O presente texto aborda o enquadramento legal do contrato de seguro de acidentes de trabalho, solução através da qual o legislador nacional impõe que seja assegurada a proteção dos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho.

É analisada a natureza objetiva da responsabilidade que está subjacente ao regime legal da reparação dos acidentes de trabalho, bem como as situações em que tal responsabilidade é excluída, limitada ou agravada, respetivamente, em caso de culpa do sinistrado, de terceiro ou do empregador.

É delimitado o âmbito da reparação do acidente de trabalho, na sua dupla vertente das prestações em espécie e das prestações em dinheiro, explicitando os requisitos e conteúdos das mesmas.

Faz-se um breve enquadramento a nível internacional da solução adotada quanto ao modelo público ou privado de cobertura do risco de acidente de trabalho.

Analisam-se com algum detalhe os principais indicadores de gestão do ramo de acidentes de trabalho, bem como os números que os mesmos traduzem e as tendências para que apontam.

Faz-se, ainda, uma resenha das principais alterações introduzidas no regime legal dos acidentes de trabalho pela Lei 98/2009, de 4 de setembro, perspetivando-se os impactos financeiros das mesmas.

Finalmente salienta-se a contradição entre as amplas coberturas do seguro de acidentes de trabalho e a perceção social do mesmo, apontando-se uma via para melhorar a proteção das vítimas e das empresas, nos acidentes com responsabilidade agravada.

Acidentes de trabalho e experiências de sinistralidade: desafios à reparação e proteção social

Teresa Maneca Lima

O mundo laboral vive na atualidade um momento marcado pela incerteza quanto ao futuro e pela certeza de que o presente é de crise e de recessão. A intensificação e multiplicação de riscos sociais, a nível individual e coletivo, articulados com novos quadros existenciais e institucionais de incerteza tornam evidente o papel desempenhado pela crise na construção de um contexto onde o “valor do trabalho” e dos seus direitos é uma vez mais questionado. Não parece difícil estipular a hipótese da atual crise vir a contribuir para uma degradação dos ambientes e condições de trabalho. Se a precarização e a atipicidade das relações laborais constituíam um fator indutor de falta de qualidade de vida e de trabalho, a ocorrência de um acidente de trabalho tem fortes consequências económicas e sociais, tanto para as empresas como para os trabalhadores. Partindo do pressuposto que a ocorrência de um acidente de trabalho altera a trajetória individual, social e familiar de um indivíduo, passando este de uma condição de trabalhador a uma condição de incapacitado, procura-se discutir e questionar a efetividade do sistema de proteção e de reparação do dano resultante do acidente de trabalho. Por outras palavras, procura-se identificar os impactos recíprocos entre a esfera laboral e não laboral dos indivíduos envolvidos em experiências de sinistralidade e perceber o modo como o acidente de trabalho altera as identidades e a conceção de trabalhador.

Sessão/Capítulo 4 – Reabilitação e reintegração socioprofissional

Reintegrando o acidente, de Sines a Maputo

Paulo Granjo

O acidente laboral perturba as vítimas que lhe sobrevivem e os seus colegas, enquanto ruptura violenta da ordem do quotidiano laboral e acontecimento que reatualiza a consciência dos perigos que se enfrentam ao ir trabalhar.

A gestão emocional e cognitiva desse evento traumático, a própria possibilidade de se continuar a trabalhar num local onde o perigo se tornou de súbito mais presente, requerem a superação do acidente – um seu encerramento enquanto acontecimento disruptor que o remeta para o passado e, simultaneamente, o permita catalogar como um caso específico e único, em vez de como a demonstração de um perigo constante, imprevisível e incontrolável.

O processo de reintegração que a isso conduz exige que seja dada uma resposta satisfatória a, pelo menos, dois requisitos essenciais: por um lado, a compreensão das suas causas; por outro, o apuramento de responsabilidades. Contudo, a prossecução de cada um deles apresenta dificuldades cognitivas e de relações de poder, podendo ainda variar significativamente conforme o contexto cultural. Por razões diversas e culturalmente situadas, a reintegração de acidentes considerados graves tende, por isso, a ser apenas parcial e instável.

O presente artigo procura explorar quer essa diversidade e suas consequências, quer os aspetos comuns que, apesar dela, se mantêm em diferentes contextos. Para isso, serão abordadas duas estruturas fabris de grande dimensão, às quais dediquei diversos anos de pesquisa presencial: a indústria de refinação de petróleo em Portugal, e uma fundição primária de alumínio recentemente implantada em Moçambique.

Se a busca das causas do acidente recebe respostas culturais que não são transplantáveis de um local para outro, e se a punição dos responsáveis enfrenta em Moçambique limitações também elas culturais, o próprio reconhecimento da eventual responsabilidade das chefias no acidente ocorrido constitui generalizadamente uma necessidade básica, que os trabalhadores consideram não ser cumprida em Portugal.

A reintegração socioprofissional das pessoas com deficiência adquirida por acidente de trabalho

Rui Aragão Oliveira; Carla S. Vicente; Mª José Aleixo; Fernando Barbosa; Mª João Fragoso; Jorge Laíns; Edite Tavares; Andrea Vertessen; Cristina Vieira da Silva

Introdução: Os acidentes de trabalho têm sido objeto de interesse constante por várias entidades nacionais e internacionais, por constituírem um importante problema de saúde pública, não só pela sua elevada prevalência mas também pelo seu impacto a nível económico, social, psicológico e familiar. Objetivos: 1) Caracterização da população com deficiências adquiridas por acidentes de trabalho, nas suas vertentes: médica, psicossocial e funcional; 2) Análise global das problemáticas subjacentes. Método: A amostra foi composta por 815 sujeitos, dos quais 94,4% eram sócios da Associação Nacional de Deficientes Sinistrados do Trabalho. Foi na sua maioria constituída por homens (90%). A média de idades situou-se nos 48,78 anos. Em relação às habilitações literárias 48% dos sujeitos têm o primeiro ciclo do ensino básico, enquanto 41,8% têm entre o 2º e 3º ciclo do ensino básico. A média de tempo após o acidente é de 11 anos. Os instrumentos utilizados foram: o Questionário Geral de Acidente (QGA) CHART-SF e o CES-D. Resultados: A incidência de acidentes de trabalho é superior nos homens (90%), com particular enfoque nos sujeitos com baixa escolaridade. A taxa de reincidência de acidentes de trabalho é elevada, verificando-se que 44% dos sujeitos teve dois ou mais acidentes em contexto laboral. A taxa de reincidência é superior nos indivíduos que retornam à entidade empregadora de origem, sendo significativamente menor nos sujeitos que frequentam a formação profissional. Apenas 27% dos sujeitos frequentaram a formação profissional após o acidente. Cerca de 33% dos sujeitos apresentavam um quadro clínico de depressão, sendo mais acentuado nos sujeitos que não voltaram a trabalhar. Contudo, somente 16% dos sinistrados recorreu a ajuda especializada. Conclusões: Esta investigação constitui um importante instrumento de apoio para os vários intervenientes, na medida em que aborda em detalhe diversas vertentes associadas aos acidentes de trabalho como: integração socioprofissional, formação específica, cuidados médicos e psicossociais.

Reabilitação e reintegração das vítimas de acidentes de trabalho. Por uma nova filosofia e estratégia de intervenção

Jerónimo Sousa

O fenómeno dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais constitui-se hoje como um problema relevante e preocupante, tendo em conta a sua dimensão, os seus múltiplos impactes e a forma como tem vindo a ser trabalhada a questão da reabilitação e reintegração das suas vítimas.

A reabilitação das vítimas de acidentes de trabalho, com lesões e sequelas duradouras geradoras de deficiências e incapacidades e a sua reintegração familiar, social e profissional têm vindo a merecer uma nova abordagem por parte das diversas instâncias e atores intervenientes.

Trata-se de um problema:

  • sério e preocupante, dada a sua dimensão e os múltiplos e graves impactes que provoca nas vítimas, nas suas famílias e nas instâncias sociais e económicas;
  • para o qual as respostas disponíveis em Portugal se revelam insuficientes e ainda não  ajustadas, apesar da evolução ocorrida;
  • que carece de uma alteração substantiva nos modelos de prática e na estruturas de resposta, alinhando-as com as novas abordagens concetuais e políticas;
  • que requer assim um esforço concertado dos diferentes atores para a implementação efetiva e bem conseguida da nova  estratégia de intervenção.

Da ação conjugada entre os diversos atores – entidades empregadoras, unidades de seguro, estruturas hospitalares, estruturas de reabilitação e Estado – resultarão vantagens para todos e não apenas para as vítimas e suas famílias.