Category Archives: Fórum RICOT

FÓRUM RICOT 2018 – Programa e Inscrições

 

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INSCRIÇÕES

Os regimes de inscrição no seminário são os seguintes:
Inscrição simples (sem livro) – 6 euros
Inscrição com livro (participante recebe exemplar do livro) – 12 euros

Quem efetuar inscrição simples, no próprio dia não pode mudar. Mas pode adquirir o livro à parte. Será cobrado o valor a que está a ser vendido o livro ao público em geral, que são 12 euros.

Todas/os as/os participantes, independentemente do regime de inscrição, terão acesso às duas sessões com as conferências, certificado de participação e coffee-break.

Para registar a sua inscrição, envie-me pedido para o seguinte e-mail: info@ricot.com.pt

No e-mail indique os seguintes dados:

– Nome

– Regime de inscrição desejado (simples ou com livro)

– Dados para emissão da fatura.

Posteriormente, receberá um e-mail com indicações para efetuar o pagamento. As inscrições apenas serão validadas após confirmação do pagamento por parte do secretariado.

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FÓRUM RICOT 2018 – Nota Editorial Livro “Segurança Ocupacional em Transportes”

Nota editorial

Hernâni Veloso Neto e João Areosa

1
Capítulo 1
Segurança rodoviária no âmbito do trabalho

Alberto Silveira

11
Capítulo 2
Estratégia de avaliação de riscos ocupacionais rodoviários

Ana Luísa Teixeira, Alberto Silveira, Hernâni Veloso Neto

45
Capítulo 3
Sistema de gestão da segurança rodoviária ocupacional

Ana Luísa Teixeira, Alberto Silveira, Hernâni Veloso Neto

66
Capítulo 4
Veículos Autónomos: Uma nova esperança para a segurança dos trabalhadores das vias rodoviárias ativas

Francisco Pinto da Silveira, Luís Fontes Machado

85
Capítulo 5
Acidentes de viação com tratores

Carlos Montemor, João Areosa, Luísa Veloso

116
Capítulo 6
Acidentes de trânsito no Brasil: Um desafio à segurança do trabalhador no modal de transportes terrestres

Cleiton Faria Lima

141
Capítulo 7
Condições de trabalho e impacto na saúde e audição de motofretistas no Brasil

Juliana De Conto, Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves

158
Capítulo 8
Acidentes de trabalho numa empresa do setor ferroviário: incentivos, riscos e intensificação laboral

João Areosa, Carla Gonçalves

175
Capítulo 9
Segurança e saúde dos trabalhadores: a experiência dos metroviários de São Paulo/Brasil

Cristiane Queiroz B. Lima, Daniela Sanches Tavares, Maria Maeno

198
Capítulo 10
Trabalhadores atropelados na linha férrea: quando a atenção e as regras são insuficientes

Leandra Antunes, Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela, Ildeberto Muniz de Almeida

229
Capítulo 11
Escoamento Multimodal de Cargas: Estudo Preliminar na Hidrovia Tietê-Paraná

Gerikson Beserra Nunes, Sonia Maria José Bombardi

248
Capítulo 12
Pesca em Portugal: Segurança e Saúde no Trabalho

Inês Quintino

263
Capítulo 13
Segurança e Acidentes no Trabalho Portuário: a Percepção dos Estivadores Portugueses

Maria de Fátima Ferreira Queiróz, João Areosa

278
Capítulo 14
Condições de trabalho dos pilotos brasileiros

Ana Cristina Fabres, João Areosa

300
Capítulo 15
Avaliação de riscos e segurança ocupacional nas atividades de assistência em escala (Handling)

Sara Sofia Ferreira da Silva, Pedro Luís Cardoso dos Santos, Rute Isabel Bernardo Marques Casimiro

321
 

 

 

NOTA EDITORIAL

Os meios de transporte têm ganho uma preponderância significativa nas sociedades contemporâneas. Cada vez mais se torna impensável equacionar uma sociedade desenvolvida e moderna, sem uma rede extensiva e diversificada de meios de transporte. Apesar de se poder dizer que os meios rodoviários continuam a prevalecer, as últimas décadas trouxeram uma crescente diversificação, com os transportes aéreo, ferroviário e naval a afirmarem-se como alternativas, em particular na aviação, com o aumento da oferta e melhoria da relação custo-benefício para os clientes.

A circulação de pessoas e mercadorias nos grandes centros urbanos e entre esses centros, inclusive no plano internacional, vem ganhando mais preponderância política, legislativa e cívica, configurando-se mesmo como um dos desafios atuais ao desenvolvimento sustentável das cidades e dos países. Com a globalização e a concentração populacional e laboral nas grandes urbes, as redes de transportes tornaram-se uma área sensível e de forte exigência política e operacional. As grandes cidades da atualidade funcionam e crescem assentes em complexos modelos de gestão de transportes, que exigem constante atenção, intervenção e atualização.

A maioria das cidadãs e cidadãos terá dificuldade em conceber o seu dia-a-dia sem o auxílio de um meio de transporte, seja para as suas deslocações pessoais seja para as profissionais. Esta situação ajuda a demonstrar a importância que estes meios assumem. A vida quotidiana é estruturada e concretizada em função dos meios de transporte que se dispõe ou a que se tem acesso. Mas até aqui, poder-se-ia dizer nada de novo. As leitoras e leitores não deverão ter dificuldade em idealizar este cenário, até pela própria vivência diária. Porventura, aquilo que não será tão percetível tem que ver com a perspetiva do sector dos transportes como uma vasta área profissional ou com intervenção, direta ou indireta, no exercício ocupacional de biliões de pessoas em todo o mundo, situação que tem fortes implicações em termos de segurança e saúde ocupacional.

Os meios de transporte são parte objetiva do desempenho laboral dos trabalhadores e das organizações, isto porque algumas fazem disso o seu core business (empresas de transporte rodoviário de pessoas ou mercadorias, empresas de aviação, etc.), outras porque são dos elementos que concorrem para que possam concretizar a sua atividade. Esta disposição é tão verdadeira para as organizações como para cada trabalhador/a considerado/a a título individual. Qualquer trabalhador/a vai necessitar de se deslocar para poder realizar o seu trabalho, socorrendo-se de um meio de transporte para o efeito, seja ele coletivo ou individual. Uma parte significativa das pessoas até passará grande parte da sua jornada de trabalho em trânsito, movimentando-se entre diferentes locais (ex: comerciais). A menos que o/a trabalhador/a more “a dois passos” do seu local de trabalho, que serão as meras exceções à regra, sem um meio de transporte não vai conseguir desempenhar a sua atividade profissional. Logo, as deslocações em meio de transporte são uma condição sine qua none do exercício ocupacional, devendo ser consideradas ao nível da avaliação e controlo dos riscos que as organizações são obrigadas a realizar por lei (e até moralmente), mesmo para o contexto das deslocações casa-trabalho e trabalho-casa (a legislação prevê e considera como acidente de trajeto esses casos – ver Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro). Para além disso, com o aumento progressivo das redes de transportes, é cada vez maior o número de pessoas a trabalhar como profissionais de transporte, muitas em contexto de atividades de risco elevado (ex: aviação comercial ou militar), o que também representa fortes exigências no plano da gestão das atividades de segurança e saúde no trabalho.

A parte da segurança e saúde das/os trabalhadoras/es das áreas rodoviária, ferroviária, aeroportuária e naval acaba por estar menos visível e cognoscível para a maioria das pessoas, em particular a parte rodoviária, remetendo-se tudo para o domínio da segurança rodoviária pública. Mas não se pode ignorar que as organizações têm responsabilidades no domínio da segurança rodoviária ocupacional, que se estendem o todo o tipo de entidades, e não só às empresas de transporte de pessoas e mercadorias. O mesmo se estende às áreas ferroviária, aeroportuária e naval, não pode existir apenas preocupação com a maquinaria e os produtos e clientes transportados (security – segurança comercial). As condições de trabalho, de saúde e segurança da/os trabalhadoras/es não podem ser ignoradas (safety – segurança operacional), devem estar mesmo em primeiro lugar, porque se o safety estiver acautelado, a probabilidade de o security também estar será muito superior. O princípio é elementar, trabalhadoras/es em risco colocam equipamentos, produtos, clientes e demais população em risco. Nesse sentido, é preponderante que as organizações disponham de boas abordagens e sistemas de segurança capazes para lidarem com a componente de transportes associada às suas atividades.

A ideia e estruturação do livro estão assentes nos seguintes princípios: os meios de transporte são praticamente indissociáveis das atividades profissionais (e pessoais), logo deverá existir avaliação e controlo de riscos de exposição, sendo uma obrigação legal das organizações fazer esse diagnóstico e intervenção. Nesse sentido, compilou-se um conjunto diverso de textos que permitissem fazer um retrato alargado das diferentes áreas, embora sem o fazer de modo exaustivo. Nunca se teve a ambição de compilar uma obra que abordasse todas as realidades sectoriais em detalhe e ao pormenor, até porque isso seria uma tarefa infindável. Assim, o livro deve ser visto como um contributo para se compreender um pouco mais das exigências de gestão da segurança ocupacional na área dos transportes, fornecendo testemunhos de abordagens e sistemas preconizados ou que podem ser concretizados. Grande parte dos capítulos sustenta-se em casos práticos e/ou dados/situações reais, facilitando a compreensão e a tangibilidade das exigências e necessidades.

No capítulo um, Aberto Silveira aborda a importância da segurança rodoviária no âmbito do trabalho. Defende que as lesões causadas pelos acidentes rodoviários são um problema de saúde pública de magnitude considerável e de intervenção preventiva prioritária, não sendo apenas um mero derivado da mobilidade dos veículos. Os acidentes rodoviários de trabalho devem ser atendidos de forma séria e consistente, tanto do ponto de vista de prevenção da sinistralidade laboral como do ponto de vista da prevenção da sinistralidade rodoviária. Mas isso exige uma abordagem através do “sistema seguro”, baseado num programa de gestão do risco rodoviário ocupacional em que se define uma política de condução para o trabalho, se efetua uma avaliação dos riscos decorrentes da condução em trabalho, considerando nomeadamente os condutores, os veículos e as jornadas de condução, e se mede e procura melhorar o desempenho de segurança e do sistema seguro.

No capítulo dois, Ana Luísa Teixeira, Alberto Silveira e Hernâni Veloso Neto sugerem uma estratégia de avaliação de riscos ocupacionais rodoviários. Referem que são diversas as profissões em que a condução corresponde à atividade principal do/a profissional, como os/as motoristas de transportes de mercadorias e/ou de passageiros, sendo que, em muitas outras, a condução não é a atividade principal, mas ocupa uma percentagem de tempo de trabalho relevante ou é mesmo incontornável. Além disso, importa ainda não descurar que o período normal de deslocação casa-trabalho e trabalho-casa está incluído no conceito legal de tempo de trabalho. Esta circunstância coloca milhões de trabalhadores todos os dias suscetíveis a riscos rodoviários ocupacionais, daí que estas exposições tenham de ser englobadas nas avaliações de riscos, mesmo nas atividades profissionais nas quais a condução não seja a atividade principal. Em suma, veiculam que a condução ou circulação numa viatura na estrada pode ser um risco profissional, sendo que esse risco deverá ser avaliado e integrado na política de prevenção de riscos profissionais das organizações, tal como acontece com os demais riscos inerentes à sua atividade.

No capítulo três, Ana Luísa Teixeira, Alberto Silveira e Hernâni Veloso Neto abordam como as organizações podem estruturar um sistema de gestão da segurança rodoviária ocupacional. Uma vez que a avaliação de riscos rodoviários ocupacionais é obrigatória nas organizações que têm perigos a este nível, as mesmas devem planear um sistema coerente de gestão desses riscos. A atividade de avaliação, por si só, não é suficiente, defendem a necessidade das organizações, em particular as que detenham um grande fluxo de pessoas e/ou veículos em circulação rodoviária, desenvolvam um Sistema de Gestão de Segurança Rodoviária Ocupacional. Este tipo de sistema permite melhorar a segurança das/os trabalhadoras/es nas atividades de condução em missão e de trajeto e salvaguardar a satisfação dos clientes, com uma redução dos riscos associados e impactes negativos dos incidentes rodoviários nos produtos e serviços fornecidos, contribuindo para o aumento da produtividade e rentabilidade da empresa, numa base de evolução sustentada. Argumentam que este tipo de abordagem facilita toda a componente de gestão de viaturas, fornecendo, ainda, importantes contributos noutras dimensões, tal como o perfil e as práticas de condução, permitindo sinalizar necessidades de intervenção no domínio das competências de condução das/os trabalhadoras/es (atitudes, comportamentos e conhecimentos).

No capítulo quatro, Francisco Pinto da Silveira e Luís Fontes Machado focam a segurança das/os trabalhadoras/es das vias rodoviárias ativas. Apesar de não existirem dados estatísticos esclarecedores sobre a sinistralidade nos trabalhos em vias rodoviárias ativas, com relativa facilidade se depreende que seja uma atividade com elevada severidade. Esta sinistralidade não tem como origem principal os riscos da atividade em si. A fonte de risco reside, inequivocamente, no binómio trabalho/circulação rodoviária. Se para as/os trabalhadoras/es a ameaça reside no tráfego, para as/os condutoras/es os trabalhos criam entropias geradoras de perigos, tanto mais significativos quanto maiores forem os constrangimentos. Em Portugal, a abordagem normativa e legal é, essencialmente, na perspetiva da Segurança Rodoviária, centrada na preocupação com as/os condutoras/es. Os recentes avanços tecnológicos nos veículos autónomos pode perspetivar que o paradigma citado se inverta radicalmente, permitindo a quem diariamente trabalha em vias rodoviárias ativas não esteja permanentemente em risco de ter a sua vida ceifada por um condutor que invada a sua zona de trabalho.

No capítulo cinco, Carlos Montemor, João Areosa e Luísa Veloso abordam a problemática dos acidentes de viação com tratores. O trabalho agrícola, pecuário e florestal apresenta particularidades e condicionalismos específicos que o tornam singular e expõem as/os trabalhadoras/es a inúmeros fatores de risco de acidente. A entrada de Portugal na União Europeia permitiu uma enorme evolução da mecanização das principais tarefas, sendo o trator a principal máquina utilizada. A mecanização trouxe riscos específicos associados tanto aos órgãos móveis de máquinas como à mobilidade dos tratores. Os tratores são o agente material associado a muitos dos acidentes ocorridos, tanto no interior das explorações como nas estradas nacionais. Partindo da análise de informação resultante de fontes oficiais, analisam os acidentes de viação ocorridos nas estradas portuguesas para percecionar a dimensão e a localização da respetiva sinistralidade, e no sentido de promover a redução dessa sinistralidade, propõem medidas para o seu combate.

No capítulo seis, Cleiton Faria Lima analisa os acidentes de trânsito no Brasil enquanto desafio à segurança do/a trabalhador/a no modal de transportes terrestres. Indica que os acidentes de trânsito são um motivo de preocupação em todo o mundo. As Nações Unidas pautaram o tema em sua agenda e instituíram a Década de Ação para a Segurança Viária 2011-2020, que juntamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, objetivam a diminuição em 50% nos óbitos no trânsito. No Brasil, os óbitos no trânsito crescem a cada ano o que aponta que dificilmente esta meta será cumprida no país. Aos diversos riscos no trânsito, estão expostos também trabalhadoras/es, tais como motoristas e motociclistas. Alguns dos fatores que podem contribuir ou prejudicar a segurança para destas/es trabalhadoras/es são as más condições das vias, a má sinalização, a fiscalização insuficiente e a organização do trabalho inadequada. Dado o cenário, defende ser necessária uma maior articulação entre Governo, Entidades Patronais e Trabalhadoras/es para criação de leis e políticas públicas que contribuam para a prevenção de acidentes de trânsito e, consequentemente, na redução dos óbitos, tanto para as/os trabalhadoras/es deste modal quanto para a população em geral.

No capítulo sete, Juliana De Conto e Cláudia Giglio de Oliveira Gonçalves analisam as condições de trabalho e o impacto na saúde e audição de motofretistas no Brasil. O grande desenvolvimento urbano ocorrido nas últimas décadas vem acarretando uma maior dificuldade na mobilidade urbana com consequentes inadequações no sistema de transportes. Nesse contexto, o mototaxi e o motofrete surgem como uma alternativa de transporte urbano. Além da agilidade na mobilidade urbana, essas novas modalidades também foram impulsionadas pelas mudanças no cenário económico e pelas altas taxas de desemprego, tornando-se uma oportunidade de renda adicional. A recente regulamentação dessas profissões no Brasil não foi acompanhada de melhorias significativas nas condições de trabalho. Existem, por exemplo, profissionais consideradas/os clandestinas/os em diversos municípios, exercendo a atividade de maneira informal ou em regime de dupla jornada de trabalho. Assim, a motocicleta como ferramenta de trabalho torna o/a trabalhador/a vulnerável ao processo saúde/doença e aos acidentes, ocasionados pelos diversos riscos presentes no exercício dessas atividades. Este cenário torna-se um desafio aos profissionais da SST. No texto, as autoras discutem as condições de trabalho e a perceção de profissionais que usam a motocicleta, com ênfase na exposição ao ruído de trânsito.

No capítulo oito, João Areosa e Carla Gonçalves analisam os acidentes e condições de trabalho numa empresa do setor ferroviário. Argumentam que na era da globalização, a intensificação do trabalho generalizou-se a quase todos os setores de atividade e profissões. Esta intensificação surge principalmente através da organização do trabalho e das inovações tecnológicas, que aumentam o volume de trabalho que cada trabalhador/a tem de produzir. Esta tendência cria novos riscos laborais e consequências negativas para a saúde física e mental dos trabalhadores. O aumento da produtividade é conseguido através da diminuição das condições de trabalho, o que se relaciona, complexamente, com a questão dos incentivos nas relações laborais e cria conflitos de interesses entre trabalhadoras/es e empresas.

No capítulo nove, Cristiane Queiroz Lima, Daniela Sanches Tavares e Maria Maeno refletem sobre a experiência dos metroviários de São Paulo/Brasil ao nível da segurança e saúde das/os trabalhadoras/es. Indicam que a importância da experiência dos metroviários de São Paulo em defesa de melhores condições de trabalho e proteção à saúde extrapola a categoria, sendo uma referência para as/os trabalhadoras/es que lutam por conquistas sociais. A partir dos primórdios de sua organização na cidade de São Paulo foram destacados o despertar do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas operadoras de veículos leves sobre trilhos no Estado de São Paulo, para as questões relacionadas à segurança e saúde no contexto do trabalho e a busca do conhecimento das reais condições de trabalho junto à base de trabalhadoras/es. Nesse contexto, em 2012 teve início um processo de integração entre o conhecimento técnico-sindical do trabalho real e o conhecimento científico entre trabalhadoras/es do metro, seus dirigentes sindicais e pesquisadores da Fundacentro. Os resultados são apresentados neste texto, no qual são apontadas necessidades de aprofundamento de temas recorrentes e de aperfeiçoamento de instrumentos legais que possam ser aplicados com efetividade na melhoria das condições de trabalho.

No capítulo dez, Leandra Antunes, Rodolfo Vilela e Ildeberto Muniz de Almeida analisam a problemática das/os trabalhadoras/es atropelados na linha férrea. Defendem que o transporte ferroviário metropolitano de passageiros é um ambiente de trabalho complexo com elevado potencial de riscos de acidentes do trabalho. Com o objetivo de analisar casos de atropelamento de trabalhadoras/es por comboio, utilizam o Modelo de Análise e Prevenção de Acidentes de Trabalho (MAPA), que propõe uma abordagem em profundidade, sistémica, a partir de conceitos como análise do trabalho habitual, análise de mudanças, análise de barreiras, e ampliação conceitual. No estudo realizado ficou patente que o acidente de trabalho é tratado de maneira reducionista, como evento causado pelo comportamento inadequado das/os acidentadas/os, sem considerar a complexidade nas formas de trabalho, perdendo-se a oportunidade de melhoria e aprendizagem organizacional.

No capítulo onze, Gerikson Beserra Nunes e Sonia Maria José Bombardi falam do escoamento multimodal de cargas, tendo por base um estudo preliminar na Hidrovia Tietê-Paraná. O texto além de descrever o estudo inicial do projeto de pesquisa da Fundacentro – “Estudo sobre Novas Tendências no Setor de Transportes: Impactos e Perspectivas no Trabalho no Setor Hidroviário e Ferroviário”, disserta sobre as características do escoamento de carga Porto Intermodal de Pederneiras/SP, integrante do Sistema Hidroviário Tietê-Paraná, que é um grande sistema de transporte fluvial e multimodal. A cooperação dos modais hidroviário e ferroviário possuem muitas vantagens em relação ao rodoviário, sobretudo, por ser mais seguro, menos poluente e mais barato. Além de analisar o perfil e os dados estatísticos, pretendem promover recomendações que possam contribuir para a melhoria das condições de trabalho nos modais hidroviário e ferroviário de transporte, explorando suas características peculiares.

No capítulo doze, Inês Quintino analisa a atividade de pesca em Portugal numa ótica de SST. Aponta que a atividade da pesca desenvolve-se em ambiente aquático, em embarcações com comprimento variável, de muito pequenas a muito grandes. Depende muito das condições atmosféricas, da estabilidade das embarcações, das artes de pesca utilizadas para recursos marinhos alvo e disponíveis no momento da atividade de pesca, das condições de trabalho e do tipo de esforço humano realizado. As condições de trabalho e vida a bordo dos navios de pesca podem ser muito duras, uma vez que se prestam em espaços exíguos, com ritmos de trabalho condicionados pela distância entre o porto e o pesqueiro. Nos últimos anos, com a intensificação da ação da administração do trabalho e a contínua ação dos serviços de segurança no trabalho, a prevenção de acidentes de trabalho tem vindo a incluir abordagens que minimizam os problemas derivados das carências de organização e métodos de trabalho. Ainda assim, acredita que a segurança no sector das pescas não tem tido melhorias acentuadas e os pescadores continuam a ter dificuldades em considerar as mudanças prioritárias.

No capítulo treze, Maria de Fátima Ferreira Queiróz e João Areosa abordam a segurança e acidentes no trabalho portuário, com particular incidência na perceção dos estivadores. O texto procura abordar a problemática dos riscos e acidentes no ambiente de trabalho a partir da fala dos trabalhadores portuários. Permeiam-se na escrita as falas e os aspetos conceituais suscitados pelos autores. O texto é construído em uma abordagem qualitativa tendo por base a pesquisa “Trabalho e Saúde dos Trabalhadores Portuários de Lisboa: estudo comparativo com o Porto de Santos-Brasil”, desenvolvida em 2015 e explora a perceção (significado) dos trabalhadores do porto de Lisboa, Figueira da Foz e Sines, sobre saúde, segurança e incidentes e acidentes no desenvolvimento do trabalho. Têm em conta que cada trabalhador portuário se encontra sujeito a uma enorme quantidade de riscos no seu quotidiano e nesta condição a análise de riscos é o primeiro passo para se poder materializar um certo controlo desses mesmos riscos; embora, por vezes, esse controlo seja mais imaginário do que real, pois nunca se consegue percecionar e esconjurar todos os riscos aos quais as pessoas se encontram sujeitas.

No capítulo catorze, Ana Cristina Fabres e João Areosa analisam as condições de trabalho dos pilotos de aviação brasileiros. Focam a atividade laboral dos pilotos brasileiros de linha aérea (aviação comercial), levando em consideração as suas condições de trabalho, a tecnologia sofisticada que utilizam e como esses fatores podem influenciar profundamente a segurança neste setor. Ao nível metodológico e para operacionalizar a pesquisa no terreno recorreram a entrevistas aos pilotos que circulavam num aeroporto brasileiro. A análise de conteúdo efetuada a essas entrevistas, em articulação com a literatura científica deste ramo de atividade, permitiu compreender e explicar diferentes facetas desta profissão, nomeadamente que os pilotos estão expostos a múltiplos fatores de risco, decorrente da especificidade das suas condições de trabalho, os quais condicionam a sua saúde e a forma como executam o seu trabalho.

No décimo quinto capítulo, Sara Silva, Pedro Santos e Rute Casimiro abordam as exigências e especificidades da avaliação de riscos e segurança ocupacional nas atividades de assistência em escala (Handling). Primeiramente, abordam a Assistência em Escala e a Segurança, sendo focado o enquadramento da atividade de Handling e a diferença entre a Segurança (Security) e Segurança Operacional (Safety). Depois analisam a segurança operacional e a importância da formação como seu pilar, evidenciando o relevo de um programa de Safety e do sistema de saúde ocupacional num Handler. Por fim, em virtude do Handling ser um dos sectores de atividade onde as/os trabalhadoras/es estão, constantemente, expostos a exigências extra organizacionais, como pressões de tempo, horas de trabalho inconvenientes, responsabilidade pela segurança e pela vida dos outros, aborda-se a incidência do stresse nesta atividade. Através da investigação realizada, numa abordagem enquanto problema organizacional e não de falha individual, concluíram que o stresse pode ser controlado da mesma maneira que qualquer outro risco de saúde e segurança no local de trabalho. Tudo dependerá de como a conceção, organização e gestão do trabalho e seus contextos são pensados e como se geram as suas interferências na saúde e segurança desses profissionais.

Como ficou patente, congregou-se um conjunto diversificado de textos que deixa evidente a heterogeneidade da área dos transportes, mas, também, as diferentes exigências ao nível da gestão da segurança e saúde ocupacional. Os meios de transporte quase que são indissociáveis das atividades profissionais e das ocupações em geral. Mesmo que não sejam o foco da atividade, contribuem direta ou indiretamente para esse propósito, logo têm que ser considerados parte integrante, mesmo ao da avaliação e controlo de riscos. Essa gestão de segurança e saúde ainda se tona mais complexa quando se interligam áreas distintas dos transportes e cruzam riscos ocupacionais. Isso ficou manifesto em alguns textos, mas, cada vez mais, será a realidade de muitas organizações, com a necessidade das/os trabalhadoras/es terem que recorrer as meios de transporte complementares para concretizarem a sua atividade (ex: avião e carro, comboio e metro). As organizações têm que estar preparadas para lidar com estes desafios e ter sistemas de segurança robustos e integrativos que permitam contemplar e prevenir os riscos associados. Espera-se que este livro possa contribuir para ajudar as organizações a lidar com alguns dos desafios enunciados, se não for mais, pelo menos que sirva de instrumento de informação e sensibilização para a necessidade de agir e acautelar sempre a segurança e saúde das/os trabalhadoras/es, porque são o principal recurso e capital de qualquer organização.

Porto, Julho de 2018

Hernâni Veloso Neto

João Areosa

 

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FÓRUM RICOT 2017 – ÍNDICE E RESUMOS DOS CAPÍTULOS DO LIVRO

ÍNDICE

 

Nota editorial

Hernâni Veloso Neto, João Areosa e Pedro Arezes

1
Capítulo 1  
Importância da liderança e gestão participativa na construção de uma cultura de segurança

Rui Cunha e Hernâni Veloso Neto

7
Capítulo 2  
Evolução legislativa e atuação da inspeção do trabalho na fiscalização do cumprimento dos pressupostos da participação

Manuel Roxo

33
Capítulo 3  
O défice de regulação das matérias atinentes à segurança e saúde no trabalho na negociação coletiva em Portugal

Paulo Marques Alves

60
Capítulo 4  
Modalidades de participação de trabalhadores e trabalhadoras na segurança e saúde do trabalho

Rui Cunha e Hernâni Veloso Neto

81
Capítulo 5  
A participação dos trabalhadores para a SST – do direito ao seu exercício

Hugo Dionísio

108
Capítulo 6  
Comunicação do risco como instrumento de mobilização e participação de trabalhadores/as

Hernâni Veloso Neto e João Areosa

131
Capítulo 7  
Ergonomia participativa nas PMEs: um caso de estudo focado nas lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho

Héctor Ignacio Castellucci e Pedro Arezes

155
Capítulo 8  
Compreender os comportamentos para melhorar a segurança

João Areosa

176
Capítulo 9  
A importância da formação em SST para fomentar a participação dos trabalhadores

Ana Cristina Gonçalves e Carlos Dias Ferreira

199
Capítulo 10  
Análise e transformação das condições de trabalho: convocação oportuna de operadores e responsáveis num projeto de formação

Catarina Silva e Cláudia Costa

216

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RESUMO DOS CAPÍTULOS

Capítulo 1
Importância da liderança e gestão participativa na construção de uma cultura de segurança

Rui Cunha e Hernâni Veloso Neto

A liderança assume-se cada vez mais como uma chave para o sucesso organizacional, decorrendo de uma nova filosofia em que se privilegia o capital humano no desenvolvimento das organizações e das condições de trabalho. Ao nível da segurança e saúde do trabalho (SST), o papel fundamental desempenhado pela liderança encontra-se bem documentado, sinalizando-se a importância e os caminhos para que interajam com as/os trabalhadoras/es, com o objetivo de melhorar o desempenho global de SST. No conjunto dos estilos de liderança que assumem presentemente a gestão organizacional, a liderança transformacional destaca-se das restantes como fator potencializador de desempenho e participação, dado que se caracteriza pela capacidade de influenciar as grandes mudanças das atitudes e comportamentos das/os trabalhadoras/es.

No capítulo procura-se evidenciar estas relações e como as mesmas são importantes para a construção de uma cultura de segurança. Começa-se por analisar a importância da liderança na definição de valores, comportamentos e suposições partilhadas de segurança que possam conduzir a boas condições de trabalho. Depois é evidenciado como um estilo de liderança transformacional pode funcionar como um pilar estratégico e de sustentação de uma cultura organizacional de segurança. Para se concluir com argumentação que os sistemas de gestão da SST podem se instituir como um mecanismo e um exercício concreto de liderança e gestão participativa da segurança no seio das organizações, desde que devidamente estruturados, implementados e geridos.

Capítulo 2
Evolução legislativa e atuação da inspeção do trabalho na fiscalização do cumprimento dos pressupostos da participação

Manuel Roxo

A legislação de segurança e saúde no trabalho começou com um acumulado de normas prescritivas e detalhada com a finalidade de garantir estados seguros em situações de trabalho definidas na lei. A regulação incluindo a fiscalização dirigiram-se para a divulgação dos comandos da lei e disponibilizam informação para a sua aplicação, a que se segue, uma atividade de fiscalização para punir os relapsos. É a estratégia “comando e controlo”.

Alguns países europeus, após anos de diminuição das taxas de sinistralidade, a partir da década de 80 do séc. XX, assistem a uma retoma do fenómeno apesar da terciarização da economia e da eliminação de indústrias perigosas. Impôs-se a reflexão. Transitou-se para uma regulação centrada em definições de desempenho organizacional para garantir condições de segurança e de saúde no trabalho. A adoção da Convenção nº 155 da OIT, de 1981 e da Diretiva Quadro de 1989 (89/391/CEE) operam a renovação.

Promove-se a autorregulação tanto nos locais de trabalho, como fora deles. A definição de papéis de atores chave visam criar legitimidade, capacidade técnica e força de instigação para a ação preventiva nas frentes de trabalho.

Os métodos de fiscalização pretendem acolher estes desafios. As metodologias responsivas adequam a resposta à diversidade de motivações dos destinatários da lei, sancionando e reforçando o cumprimento.

Capítulo 3
O défice de regulação das matérias atinentes à segurança e saúde no trabalho na negociação coletiva em Portugal

Paulo Marques Alves

Os dados estatísticos evidenciam que Portugal é um dos países europeus com maior incidência da sinistralidade laboral. No entanto, alguns progressos foram alcançados ultimamente, sobretudo quanto aos acidentes mortais. Isso traduzirá os esforços empreendidos a partir dos anos 90, quando se começaram a delinear verdadeiras políticas públicas em segurança e saúde no trabalho (SST), às quais se associaram os parceiros sociais. Este tem-se revelado um campo de amplo consenso, pelo menos entre as organizações de cúpula que participam na concertação social. Outro espaço privilegiado de diálogo é a negociação coletiva. Importa analisar o modo como a regulação das matérias inerentes à SST e à participação dos trabalhadores neste domínio tem vindo a ser efetuada a este nível. Para isso analisámos as convenções novas, revistas na íntegra ou revistas parcialmente com texto consolidado, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego entre 2010 e 2015. Conclui-se que a maioria ou ignora estas questões ou limita-se a remeter a sua regulação para a legislação em vigor, enquanto as restantes se cingem basicamente à transcrição da lei ou de segmentos desta, sendo em número muito reduzido as que apresentam elementos de desenvolvimento relativamente à legislação. Serão discutidos os fatores que explicarão esta situação.

Capítulo 4
Modalidades de participação de trabalhadores e trabalhadoras na segurança e saúde do trabalho

Rui Cunha e Hernâni Veloso Neto

O direito dos/as trabalhadores/as à informação, consulta e participação tem constituído um tema central no debate europeu. Na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores de 1989 (Carta Social) salientava-se que seria desejável promover a sua participação de forma efetiva. A evolução do enquadramento legal europeu e nacional do trabalho e da SST veio aprofundar esse debate e trazer diversos mecanismos de representatividade e de participação das/os trabalhadoras/es na melhoria das condições de trabalho. Com a análise e sistematização realizada no capítulo, acredita-se ter ficado patente quer a importância da participação dos/as trabalhadores/as na construção do processo e cultura de segurança nas organizações, quer a variedade de modalidades e estratégias que podem ser preconizadas para se atingir esse intuito. Os estudos e trabalhos efetuados ao nível da participação das/os trabalhadoras/es na segurança têm evidenciado resultados promissores ao nível da criação de níveis de envolvimento, compromisso e de motivação.

A apresentação de uma experiência realizada numa obra pública de referência, onde foi implementada uma estratégia de gestão participada, permitiu acrescentar uma dimensão empírica (através de um estudo de caso) à reflexão efetuada, bem como demonstrar como a tradicional fragmentação e divisão do trabalho pode dar lugar a um discurso de integração das atividades e das decisões, em que a segurança passa a ser discutida e perspetivada de forma transversal em todas as áreas organizacionais. Esse estudo de caso demonstra como a criação de níveis de compromisso e responsabilidade com as/os trabalhadoras/es pode ser um fator de sucesso, tal como se sucedeu nesse projeto, em que o objetivo de segurança proposto inicialmente foi inteiramente cumprido, ou seja, zero mortes, zero acidentes graves.

Capítulo 5
A participação dos trabalhadores para a SST – do direito ao seu exercício

Hugo Dionísio

A participação dos trabalhadores na área da segurança e saúde constitui um dos mais importantes direitos na matéria. A legislação consagra várias formas de exercício deste direito, apontando-o como pilar fundamental de qualquer sistema de segurança. A preparação dos trabalhadores, representantes e quadros sindicais para a participação nesta matéria, implica o domínio de competências que vão desde a comunicação à negociação, passando pela capacidade de analisar situações de trabalho, organizar e trabalhar informação técnica relevante. São diversas as etapas a cumprir na implementação de um processo de participação que resulte, efetivamente, numa melhoria material das condições de trabalho. Do diagnóstico de necessidades, envolvendo instrumentos de identificação de riscos e não conformidades, à preparação de relatórios que compreendam as necessidades detetadas e reportadas pelos trabalhadores, passando pela interpelação do empregador através da apresentação de cadernos de proposta de melhoria de condições de trabalho, variam os momentos de participação, os interlocutores e as metodologias a utilizar. Independentemente da forma, a fidelidade das propostas ao que é sentido pelos trabalhadores é condição fundamental para o sucesso de um processo de participação. Neste trabalho, faz-se uma descrição do modelo de participação que se pretende desenvolvido pelos representantes dos trabalhadores no âmbito das suas atividades.

Capítulo 6
Comunicação do risco como instrumento de mobilização e participação de trabalhadores/as

Hernâni Veloso Neto e João Areosa

A comunicação do risco implica o envolvimento de diferentes públicos e partes interessadas, que vão trocar dados e informações entre si relativamente à natureza e características dos riscos e das exposições que existem ou que podem acontecer. Tem subjacente uma ideia de partilha de elementos que são fundamentais para que se compreenda a que tipos de perigos estão expostas as pessoas e qual a probabilidade de ocorrerem danos decorrente das diferentes formas e níveis de exposição. Com o capítulo pretende-se, precisamente, reforçar essa importância, comprovar que a comunicação do risco é uma componente efetiva da gestão de riscos profissionais e evidenciar que também é um instrumento fundamental para se incentivar e obter a participação das/os trabalhadoras/es na concretização das atividades de SST. Para cumprir com estes propósitos estruturou-se o texto em torno de três tópicos centrais, onde, primeiramente, se aborda a comunicação do risco e a sua importância para a gestão do risco, depois explora-se os principais desenvolvimentos teóricos sobre a comunicação de riscos e em último lugar evidencia-se como o desenvolvimento de um programa organizacional de comunicação de riscos pode funcionar como uma ferramenta de planeamento e de mobilização das trabalhadoras e trabalhadores para a SST.

Capítulo 7
Ergonomia participativa nas PMEs: um caso de estudo focado nas lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho

Héctor Ignacio Castellucci e Pedro Arezes

As pequenas e médias empresas (PMEs) são a principal fonte de trabalho um pouco por todo o mundo. Porém, e por diferentes razões, os seus trabalhadores estão expostos a condições de trabalho menos favoráveis. Uma das estratégias que se tem vindo a revelar mais efetiva para resolver os problemas das condições de trabalho é a utilização de abordagens participativas. O caso de estudo aqui apresentado tem como objetivo a proposta de uma estratégia de intervenção ergonómica para a prevenção e controlo de Lesões Músculo-Esqueléticas Relacionadas com o Trabalho (LMERT) nas PMEs. O método utilizado consistiu na caracterização de uma amostra de empresas Portuguesas e Chilenas, bem como numa análise e classificação das estratégias ergonómicas para PMEs já existentes. Os resultados mostram que, entre outras coisas, existe pouco conhecimento da legislação sobre doenças profissionais e um baixo número de técnicos com formação em Ergonomia. A revisão das estratégias permitiu perceber que a ênfase deve ser dada à participação dos trabalhadores e que quase todas consideram a necessidade de apoio externo. Concluindo, será importante considerar que a estratégia ergonómica aqui proposta possa ser usada para manter o controlo das LMERT, usando para tal procedimentos simples, procurando apoio externo e promovendo a realização de ações de formação.

Capítulo 8
Compreender os comportamentos para melhorar a segurança

João Areosa

Em determinados contextos os comportamentos humanos são imprevisíveis e isso pode afetar a segurança. Muitas organizações ainda olham para os fatores humanos como sendo os grãos de areia na sua engrenagem sistémica, são o seu maior problema para alcançar metas, incluindo ao nível da segurança. As pessoas são vistas como tendo comportamentos inconsistentes ou inconstantes, dado que cometem erros, esquecem-se de fazer as coisas, não prestam atenção, não entendem as questões de forma correta e não conseguem estabelecer prioridades assertivamente. Em alguns casos, os trabalhadores ignoram deliberadamente as regras de segurança, colocando-se a si e aos outros em risco. As organizações seriam perfeitas, caso não tivessem de incorporar pessoas imperfeitas. Contudo, esta é uma visão parcial, tendenciosa e redutora da realidade. Ao longo deste texto pretende-se oferecer uma visão diferente deste arquétipo ainda dominante em múltiplos setores de atividade.

Capítulo 9
A importância da formação em SST para fomentar a participação dos trabalhadores

Ana Cristina Gonçalves e Carlos Dias Ferreira

A SST está muito relacionada ao significado do ser humano no seu local de trabalho, à forma como se relaciona com a Empresa e às relações que nela constrói. Para garantir ambientes de trabalho saudáveis e seguros, em alinhamento com o enquadramento legal, é importante promover uma cultura de prevenção e realizar os necessários investimentos.

A formação poderá assumir um papel impulsionador da SST nas empresas porque continuará a ser a forma privilegiada de transmitir o conhecimento (competências técnicas) em matérias de SST sobre as atividades, os tipos de perigos e riscos associados. As ações de formação deverão, também, promover o desenvolvimento de competências comportamentais, que potenciem a proximidade, o envolvimento e o comprometimento das pessoas para o encontro de soluções partilhadas.

Os desafios da formação em SST passarão pela implementação de processos e estratégias que promovam a participação dos trabalhadores, colocando-os no centro do processo, envolvendo-os e comprometendo-os no seu próprio processo de aprendizagem, bem como na formação e aprendizagem de outros, tendo presente que as empresas deverão assegurar as condições para que haja uma transferência do “conhecimento para o desempenho”. Estes processos de aprendizagem podem ser a chave de sucesso para fomentar a participação dos trabalhadores no que se refere à SST.

Capítulo 10
Análise e transformação das condições de trabalho: convocação oportuna de operadores e responsáveis num projeto de formação

Catarina Silva e Cláudia Costa

O conhecimento das características do trabalho no setor do saneamento desencadeou o desenvolvimento de um projeto formativo tendo em vista a prevenção de riscos profissionais. Os resultados obtidos demonstraram a pertinência e o potencial que as abordagens formativas participativas (abertas a atores com diferentes estatutos dentro de uma Organização) e situadas (ancoradas ao contexto real) podem ter, constituindo uma verdadeira alternativa a modelos de promoção da segurança de tipo mais “tradicional” (do tipo exclusivamente expositivo).

Tendo como ponto de partida duas temáticas identificadas aquando da análise prévia do trabalho, o papel de mediação assumido pelo formador, no desenrolar das sessões, revelou-se de enorme importância, para fazer emergir as situações problema (recursos humanos, recursos materiais, formação e procedimentos de trabalho), sobre os quais as partes envolvidas vieram a assumir compromissos na construção de melhores condições de trabalho. Para além das marcas deixadas no terreno em resultado das transformações, este projeto teve ainda como mais-valia, a contaminação de diferentes categorias de trabalhadores (operadores e decisores) com um outro olhar e capacidade de ação na promoção da segurança.

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FÓRUM RICOT 2017 – PROGRAMA EDIÇÃO PORTO E SETÚBAL

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FÓRUM RICOT 2014 – PROGRAMA EDIÇÃO LISBOA

Programa Forum Riscos Psicossociais_2ª Edicao Lisboa ISEC

 

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FÓRUM RICOT 2014 – PROGRAMA EDIÇÃO PORTO

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FÓRUM RICOT 2014 – ÍNDICE E RESUMOS DOS CAPÍTULOS DO MANUAL

No decurso do Fórum RICOT 2014 será lançada um livro com a designação “Manual sobre Riscos Psicossociais no Trabalho“, integrando textos de todas/os as/os conferencistas. As/os participantes poderão adquirir o manual via inscrição ou no próprio dia do evento (preço diferenciado).

De seguida disponibiliza-se o índice do livro, bem como os resumos das comunicações / capítulos que o compõem:

CAPA

Índice

ÍNDICE

 

Nota Editorial 1
Parte I Riscos Psicossociais no Trabalho: Enquadramento Conceptual 4
Capítulo

1

Sociedade dos riscos emergentes

João Areosa e Hernâni Veloso Neto

5
Capítulo

2

Riscos psicossociais: conceptualização e dimensões analíticas

Hernâni Veloso Neto

24
Parte II Fatores Específicos de Riscos Psicossociais no Trabalho 48
Capítulo

3

Os efeitos do trabalho na saúde mental: uma análise a partir da psicodinâmica do trabalho

João Areosa

49
Capítulo

4

Precariedade e Alienação dos Licenciados no Trabalho Informatizado

Isabel Maria Bonito Roque

73
Capítulo

5

A importância da participação dos trabalhadores em segurança e saúde no trabalho

Paulo Marques Alves

91
Capítulo

6

Trabalho por turnos: contributos para a sua caracterização

Isabel Soares Silva e José Keating

113
Capítulo

7

A conciliação trabalho-família e os riscos psicossociais

Rosa Monteiro

131
Capítulo

8

Lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho (LMERT) no contexto dos riscos psicossociais

Paula Carneiro e Pedro Arezes

152
Capítulo

9

Burnout: da conceptualização à gestão em contexto laboral

Cristina Queirós, Sónia P. Gonçalvese António Marques

172
Capítulo

10

Stresse profissional: Conceptualizações, causas, consequências, e medida

Manuel Rafael e Rosária Lima

193
Capítulo

11

Bullying no local de trabalho: Avaliação e intervenção

Manuel Salvador Gomes de Araújo

213
Capítulo

12

Assédio sexual no trabalho: uma abordagem às relações sociais de género em contexto de trabalho

Cláudia Múrias, Maria José Magalhães, Tatiana Morais

239
Capítulo

13

Assédio moral no trabalho: uma realidade contemporânea

Ana Teresa Verdasca

258
Capítulo

14

Prevenção e a intervenção no consumo de substâncias psicoativas em meio laboral

Carlos Ramos Cleto e Mário Ferreira de Castro

283
Parte III Metodologias Agregadas de Avaliação de Riscos Psicossociais no Trabalho 293
Capítulo

15

Metodologias agregadas de avaliação de riscos psicossociais: o caso do FPSICO e do QARPIS

Hernâni Veloso Neto

294
Capítulo

16

Avaliação dos fatores psicossociais de risco: contributos do Inquérito INSAT

Carla Barros-Duarte e Liliana Cunha

333
Capítulo

17

Versão Portuguesa do Copenhagen Psychosocial Questionnaire – COPSOQ II

Carlos F. Silva, Pedro Bem-Haja, Vânia Amaral (et al.)

347
Capítulo

18

Avaliação de riscos psicossociais com o método SSARA

Hernâni Veloso Neto, Fábio Marques, Manuel Freitas e Georgina Cunha

370
Capítulo

19

Metodologia de avaliação de riscos psicossociais da Sociedade de Prevenção FREMAP

José María Luengo Montes

391

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Capítulo 1 Sociedade dos riscos emergentes

João Areosa e Hernâni Veloso Neto

Os riscos podem ser considerados como omnipresentes. São “entidades” que sempre acompanharam e acompanharão a história da humanidade, pois estão relacionados com cenários hipotéticos futuros. Só podemos afirmar que existem riscos quando existem pelo menos dois resultados possíveis de vir a acontecer. Deste modo, os riscos estão, por definição, profundamente articulados com as incertezas.

Ao longo da história da humanidade alguns riscos foram aparecendo, outros desaparecendo, outros ainda reapareceram. Em alguns períodos podem também surgir riscos designados como “novos”; e isto acontece essencialmente por três motivos: 1) porque foram gerados nesse período; 2) porque só nesse momento ganhámos consciência da sua existência; 3) porque passaram a assumir uma maior importância social. Na contemporaneidade, estamos a experienciar essas três situações em simultâneo.

Neste trabalho, pretendemos debater a noção de sociedade de riscos (proposta por Ulrich Beck), a qual pretende expressar a existência de “novos” riscos que não conseguimos controlar. A referida sociedade de riscos significa que as certezas das sociedades industriais se tornaram obsoletas, pois as novas formas de riscos fizeram ruir as certezas que julgávamos existir no passado. Para compreender esta nova realidade iremos também utilizar a teoria da amplificação social dos riscos, dado que nem sempre os riscos mais perigosos revelam maior preocupação por parte do público. É no seio desta conjuntura que iremos introduzir a temática dos riscos emergentes, onde podemos incluir os riscos psicossociais.

 

Capítulo 2 Riscos psicossociais: conceptualização e dimensões analíticas

Hernâni Veloso Neto

Os riscos psicossociais têm ganho uma centralidade analítica e técnica bastante significativa nas últimas duas décadas. Em muito se fica a dever ao trabalho desenvolvido por instituições como a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho e a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho.

O “acumular de conhecimento científico não impediu a persistência dos riscos no trabalho nem os constrangimentos organizacionais dos mais diferentes tipos” (idem., pág. 46), pelo que a produção, disponibilização e utilização deste saber especializado devem continuar. Para isso, é necessário que não continuem a prevalecer no âmbito dos estudos académicos, devendo também fazer parte da prática profissional. É uma circunstância que implica que se sensibilize e formem as/os profissionais de segurança e saúde no trabalho para que os fatores psicossociais de risco passem a ser considerados como quaisquer outros fatores de risco e sejam passíveis de identificação, avaliação e integração no mapa geral de riscos dos contextos laborais em causa, bem como contemplados nas estratégias de prevenção e/ou correção dos problemas sinalizados. Este acumular de conhecimento tem a valia de despontar a necessidade de se precisar de formar mais e de se saber mais sobre a temática.

O texto foca a conceptualização do risco psicossocial no trabalho e o âmbito teórico-metodológico que lhe está subjacente. Procura-se analisar as conceptualizações existentes na literatura especializada, propor uma taxinomia de fatores de risco psicossocial e caracterizar a matriz conceptual e metodológica da avaliação e intervenção sobre riscos psicossociais no trabalho. Fecha-se o texto com algumas notas de síntese e de perspetiva sobre o caminho percorrido e a percorrer num futuro próximo.

 

Capítulo 3 Os efeitos do trabalho na saúde mental: uma análise a partir da psicodinâmica do trabalho

João Areosa

Os efeitos do trabalho sobre a saúde mental são ainda um campo relativamente pouco explorado, apesar que já existirem algumas décadas de investigação sobre esta temática. Na realidade, estamos ainda longe de conhecer o verdadeiro alcance e influência que o trabalho nos pode provocar, quer seja nos benefícios que oferece, quer seja nos aspetos prejudiciais que suscita, quer ainda, como um misto de ambas as situações. Talvez, na maioria das vezes, o trabalho implique isso mesmo: um misto entre aspetos positivos e negativos.

Obviamente que a saúde mental depende de múltiplos fatores, os quais podem ser variáveis de pessoa para pessoa. Por isso, uma determinada situação pode ser entendida ou sentida como negativa para determinados indivíduos e, pelo contrário, pode ser vista como positiva para outros. Naturalmente que isto acaba por complexificar bastante a forma como podemos interpretar aquilo que influi na saúde mental.

No presente trabalho será então debatida qual a influência que o trabalho exerce sobre a saúde mental, a partir da perspetiva da psicodinâmica do trabalho. Esta área de conhecimento surgiu à cerca de 20 anos atrás e teve como principal mentor Christophe Dejours. Apesar da discussão sobre a relação entre trabalho e saúde mental ser mais ampla (em termos de modelos e perspetivas) a psicodinâmica do trabalho acaba por incorporar diversos saberes de outras disciplinas científicas e isso permitiu-lhe desenvolver uma análise extraordinariamente pertinente sobre o seu objeto de estudo. É precisamente por isso que a utilizámos como referencial ao longo do texto.

Capítulo 4 Precariedade e Alienação dos Licenciados no Trabalho Informatizado

Isabel Maria Bonito Roque

Em finais do século XX, com o aumento da flexibilização dos mercados, verificou-se uma transferência de riscos e insegurança para os trabalhadores, transitando para uma situação de instabilidade e à perda da dignidade laboral. A existência de uma panóplia de formas contratuais implica transformações ao nível dos perfis socioprofissionais da mão-de obra, trajetórias, carreiras e projetos de vida. A procura pela sobrevivência por parte dos jovens licenciados e desempregados passa pela aceitação de ofertas de emprego pouco ou nada relacionadas com a sua área de formação, sendo as linhas de call centre as embaixatrizes do trabalho atípico, por vezes o único meio de integração laboral. Os call centres ilustram na perfeição a articulação entre as tecnologias do século XXI com as condições laborais do século XIX. No entanto, trata-se de locais onde o sofrimento no trabalho, a vulnerabilidade e a dignidade do trabalhador são colocados em causa. Como tal, pretende-se analisar o processo de alienação laboral, sofrimento e (des)construção da identidade profissional levado a cabo no trabalho informatizado. Os jovens adultos licenciados representam um novo tipo de pobreza licenciada, constituindo uma tipologia de “novos pobres”, apresentando um grau académico não reconhecido pelo mercado de trabalho ou pelas empresas. Tal, conduz a uma situação de frustração económica e psicológica, na qual estes trabalhadores licenciados encontram-se possibilitados de aplicar o seu conhecimento académico no seu trabalho diário, criando uma pobreza espiritual ou pobreza do self.

Capítulo 5 A importância da participação dos trabalhadores em segurança e saúde no trabalho

Paulo Marques Alves

A informação estatística disponível evidencia que a sinistralidade laboral continua a ter uma forte incidência em Portugal. Isto sucede apesar dos progressos alcançados nos últimos anos, principalmente no que concerne aos acidentes mortais, que vêm revelando uma tendência decrescente a despeito das flutuações verificadas e de os respetivos valores continuarem idênticos aos registados no início da década de 90. Esta situação convoca a necessidade do aprofundamento da atuação conjunta dos vários atores sociais do trabalho, implicando a indispensável participação dos trabalhadores, que está legalmente prevista desde 2003. Esta participação inscreve-se no que se designa por autorregulação Ela pode efetivar-se por duas vias. A primeira é a da negociação coletiva. Através dela é possível regular não só as condições de trabalho, como também a participação dos trabalhadores em SST nos locais de trabalho, a segunda via através da qual a autorregulação se efetiva. É sobre a relevância desta participação que este capítulo versa. Iniciamo-lo com uma descrição dos quadros reguladores vigentes nos planos internacional – com particular destaque para a Diretiva 89/391/EEC, que define a figura do representante dos trabalhadores neste domínio, a quem outorga direitos de informação, consulta e formação – e nacional, neste caso enfatizando o disposto no Código do Trabalho e na legislação específica aplicável quer ao setor privado quer ao público. Seguidamente, centrar-nos-emos na análise dos modos de participação dos trabalhadores em SST e no seu impacto. Concluiremos com um balanço sobre a realidade portuguesa.

Capítulo 6 Trabalho por turnos: contributos para a sua caracterização

Isabel Soares Silva e José Keating

O modo como o tempo de trabalho se encontra organizado constitui um elemento chave das condições de trabalho dado o seu papel estruturante, quer dentro quer fora do contexto laboral. Entre as diversas modalidades horárias existentes consta o horário de trabalho por turnos, o qual, genericamente, remete para a existência de equipas (ou, se quisermos, de turnos) de trabalho de modo a estender o período de laboração. Ainda que o horário de trabalho por turnos possa ter configurações muito distintas, este pode constituir um factor de risco para a saúde e bem-estar do/a trabalhador/a se envolve, de modo fixo ou rotativo, a realização de trabalho nocturno e/ou em períodos valorizados familiar e socialmente (ex., fins de semana).

O presente capítulo pretende contribuir para a caracterização deste modo de organização do tempo de trabalho. Especificamente, são apresentados dados relativamente aos principais efeitos para os/as trabalhadores/as submetidos/as a esta modalidade horária, as principais razões para a sua implementação por parte das organizações e dados sobre a sua prevalência considerando sectores de actividade e características das organizações. Em todos os casos anteriormente referidos são também apresentados dados resultantes da investigação com amostras portuguesas de trabalhadores/as por turnos procedentes especialmente do sector industrial. O capítulo termina com algumas reflexões sobre a saliência das práticas flexíveis na gestão do tempo de trabalho em geral e deste tipo de horário de trabalho em particular.

Capítulo 7 A conciliação trabalho-família e os riscos psicossociais

Rosa Monteiro

Este texto apresenta algumas das dimensões do estudo da conciliação trabalho-família, como determinante fundamental de riscos psicossociais. Ao nível do indivíduo, as dificuldades de conciliação, são fonte de stresse mental e físico, com consequências negativas sobre a saúde, perturbações no desempenho dos papéis, ansiedade, depressão e insatisfação. A nível organizacional provocam diminuição da produtividade, lentidão, absentismo, turnover, baixo moral, reduzida satisfação profissional. Promover a conciliação e reduzir a tensão entre esferas, torna-se assim não apenas uma forma de promover a igualdade entre homens e mulheres, mas também de promover a eficácia e eficiência organizacional, estimando-se os seus impactos em termos de melhoria dos níveis de satisfação, motivação e de produtividade.

Neste trabalho, explora-se a componente de género que determina conceções de conciliação centradas nas necessidades das mulheres ou mesmo secundarizadas pelas conceções de organização de trabalho e de “trabalhador ideal”. Apresentam-se os constrangimentos e os fatores facilitadores da conciliação, concebidos como recursos; bem como as principais linhas de análise da conciliação em termos de conflito, spilllover e balanço. Finalmente analisa-se e conclui-se pela integração, incipiente e pouco aprofundada, da questão da conciliação de esferas nos instrumentos de avaliação de riscos psicossociais, e o longo caminho ainda a percorrer neste domínio.

Capítulo 8 Lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho (LMERT) no contexto dos riscos psicossociais

Paula Carneiro e Pedro Arezes

As lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho (LMERT) têm sido consideradas como um dos principais problema de saúde ocupacional. Apesar das LMERT serem habitualmente consideradas como problemas de saúde originados por fatores físicos, sobretudo de natureza biomecânica, a verdade é que cada vez é mais claro e consensual que a sua origem assenta numa multiplicidade de factores de risco, entre os quais os de natureza psicossocial.

Este capítulo inicia-se por uma breve descrição do problema e da sua relevância no contexto ocupacional, fazendo-se também uma breve descrição dos principais fatores de risco que a literatura indica como relevantes. Num primeiro momento descrevem-se os principais factores de risco físico, sendo depois, em ponto separado, apresentados os principais fatores de risco de natureza psicossocial que têm sido identificados ao longo dos últimos anos.

Finaliza-se o capítulo com uma referência aos principais tipos de métodos de avaliação de risco de desenvolvimento de LMERT. Tendo em conta a diversidade de factores de risco, verifica-se igualmente uma grande diversidade de métodos de avaliação de risco, que se dividem habitualmente em diferente categorias, tendo em consideração a sua natureza e a metodologia empregue. Refere-se ainda que a maioria destes métodos se centra na avaliação dos principais fatores de risco físico, sendo que a escolha do método mais apropriado é algo pouco consensual, uma vez que depende sempre do compromisso entre as características dos métodos, em particular da precisão e da facilidade de utilização.

Capítulo 9 Burnout: da conceptualização à gestão em contexto laboral

Cristina Queirós, Sónia P. Gonçalvese António Marques

Nos últimos anos a European Agency for Safety and Health at Work tem repetidamente alertado para o stress no trabalho enquanto risco psicossocial. Em Janeiro de 2014 definiu nas suas prioridades para a segurança e saúde ocupacional 2013-2020, entre outros temas, o stress no trabalho, incluindo neste o burnout como resposta aos stressores crónicos. Existem diferentes conceptualizações e modelos teóricos que explicam o burnout como um estado final de um processo de lento esgotar dos recursos perante as exigências no trabalho, traduzido em exaustão física e emocional, atitudes cínicas e indiferentes para com os outros no trabalho e diminuição da autoeficácia e realização pelo trabalho. As causas são várias e relacionadas não só com características do trabalhador mas também com o tipo de tarefa e funcionamento da instituição. As consequências ultrapassam o trabalhador e a sua saúde individual, afetando a instituição e qualidade dos serviços prestados, sendo frequentes os problemas de saúde, absentismo, diminuição de produtividade e rotação entre serviços. Existem várias formas de avaliar o burnout, predominando os questionários de auto-relato, notando-se um crescente interesse na prevenção e tratamento do burnout, sobretudo a nível individual. Embora com poucos estudos que avaliem a sua eficácia, as intervenções que incluem informação sobre sintomas, partilha de dificuldades, relaxamento e estratégias de tipo cognitivo-comportamental parecem ser as mais promissoras para lidar com o burnout enquanto síndrome descrito em 1953 e que se pensa afetar até cerca de 29% dos trabalhadores. As atuais modificações no mundo do trabalho fazem do burnout um tema relevante.

 

Capítulo 10 Stresse profissional: Conceptualizações, causas, consequências, e medida

Manuel Rafael e Rosária Lima

É virtualmente impossível não nos depararmos com uma referência ao termo stresse em qualquer leitura no campo das ciências biológicas e sociais, bem como nos âmbitos da economia, ciência política e educação, referência que se estende à vida quotidiana e está presente em múltiplas mensagens relativas à forma como o stresse pode ser prevenido, gerido e mesmo eliminado.

O presente capítulo debruça-se sobre o tema do stresse profissional, começando por abordar aspetos históricos, relacionando-os com questões relativas à definição do conceito, definições que são muito diversas e também muito largamente imbuídas pelas conceptualizações teóricas sobre stresse profissional que lhes são subjacentes.

Apresentam-se algunsmodelos teóricos sobre o stresse profissional.De entre umagrande diversidade de conceptualizações teóricas sobre o stresse profissional destacam-se: a perspetiva de Lazarus, a teoria do ajustamento pessoa-ambiente, o modelo das exigências e do controlo, o modelo das exigências e dos recursos, e o modelo das vitaminas de Warr.

Seguidamente, abordam-se também causas e consequências do stresse profissional, denotando-se uma crescente preocupação sobre as consequências do stresse profissional, quer para os trabalhadores quer para as organizações, bem patente no crescente número de estudos sobre esta temática publicados na literatura médica e psicológica.

Finalmente, apresentam-se aspetos relativos à medida do stresse. Neste ponto, destacam-se alguns dados de investigação em amostras portuguesas e internacionais utilizando o Inventário sobre o Stresse Profissional.

 

Capítulo 11 Bullying no local de trabalho: Avaliação e intervenção

Manuel Salvador Gomes de Araújo

A consciência social relativamente aos fenómenos associados à promoção da dignidade no local de trabalho, têm surgido com crescente interesse nos campos de estudo mais académicos, assim como na intervenção mais aplicada. O bullying no local de trabalho é um exemplo claro do interesse sobre uma temática que durante muito tempo não existia ou era meramente residual nas escolhas investigativas ou intervenções profissionais. Felizmente que as últimas décadas criaram uma onda de trabalhos muito interessantes em várias zonas do globo, sobre a necessidade de prestar a devida atenção aos atos negativos perpetuados por sujeitos únicos ou em grupo para com outros também eles únicos ou em grupo, de uma forma repetida e continuada durante um certo período de tempo, com claras assimetrias de poder entre ofensores e vítimas. Importa pois, mapear o problema do ponto de vista conceptual (apresentando o constructo e diferenciando-os de outros próximos), caracterizar em termos epidemiológicos (com dados de prevalência e incidência), desenhar modelos explicativos da dinâmica do problema (causa, fatores moderadores e consequências), elaborar instrumentos de medida adequados e comparáveis do fenómeno, assim como modelos de intervenção em diferentes níveis da realidade social, seja ela uma intervenção mais primária (promotora), mais secundária (preventiva), mais terciária (remediativa) ou mais quaternária (reabilitativa). Portugal encontra-se ainda numa fase precoce da investigação e intervenção do bullying no local de trabalho, mas existem já trabalhos prometedores que têm suscitado uma cada vez maior atenção por parte da comunidade, seja ela proveniente dos centros de investigação seja ela oriunda dos profissionais que todos os dias no terreno sente o sue impacto. Que este capítulo possa suscitar ainda mais interesse por quem se preocupa em tornar as ocupações humanas sempre dignas.

Capítulo 12 Assédio sexual no trabalho: uma abordagem às relações sociais de género em contexto de trabalho

Cláudia Múrias, Maria José Magalhães, Tatiana Morais

Constituindo-se o assédio sexual como a forma mais prevalecentede vitimização sexual, é urgente demonstrarà sociedade que tais comportamentos não são toleráveis em contexto de trabalho, quetodas as pessoas têm o direito de desenvolver o seu trabalho livre de comportamentospersecutórios que acabam por ter repercussões na sua saúde física e mental, como também ao nível da rentabilidade laboral e da economia. No presente texto propomo-nos a contextualizar o assédio sexual no local de trabalho, revendo estatísticas, conceitos e definições jurídicas de assédio sexual no sentido da evolução das representações da sociedade, bem como abordando algumas consequências psicossociais, organizacionais e sociais e formas de prevenção e combate ao assédio sexual em contexto de trabalho.A ausência de consciência coletiva da natureza social da questão não ajuda a resolver a problemática, permanecendo o assédio sexual como fonte de discriminação de género no local de trabalho e um dos fatores de risco psicossocial que mais afeta a saúde de trabalhadoras e trabalhadores em todo o mundo. Nas condições atuais de precariedade laboral, a grande vulnerabilidade das vítimas de assédio sexual, em especial mulheres, leva-nos a concluir pela enorme importância de agir, possibilitando respostas psicossociais e jurídicas até agora inexistentes.

 

Capítulo 13 Assédio moral no trabalho: uma realidade contemporânea

Ana Teresa Verdasca

Este capítulo tem como propósito fundamental caracterizar o assédio moral enquanto fenómeno organizacional contemporâneo e mapear o seu domínio de incidência em termos europeus. De uma forma global, o conceito de assédio moral no local de trabalho refere-se a comportamentos hostis e agressivos de carácter persistente (e.g. semanalmente) e duradouro no tempo (e.g. seis meses), relacionados com o trabalho desempenhado (e.g. vedar o acesso a informação pertinente para a realização de determinadas tarefas) e/ ou com as características individuais (e.g. isolamento social, espalhar rumores ou difamação) e têm como efeito assediar, humilhar, ofender ou excluir socialmente o alvo dos mesmos, afetando negativamente o seu desempenho profissional e/ou criando um ambiente de trabalho hostil (Leymann, 1996; Einarsen, 2000; Hoel, Zapf & Cooper, 2002). Dadas as consequências negativas associadas à sua ocorrência, não só em termos individuais como organizacionais ou socioeconómicos, foi classificado pelo Observatório Europeu de Riscos como um risco psicossocial relacionado com a segurança e saúde no trabalho e diversos autores têm vindo a questionar sobre as medidas de intervenção mais adequadas no sentido da sua prevenção e gestão efetiva (Brun & Milczarek, 2007). De acordo com os especialistas nesta matéria, os programas de intervenção são mais eficazes e reforçam-se mutuamente quando incluem estratégias a diversos níveis: primário, secundário e terciário e orientados para a organização, para o trabalho desempenhado e para o individuo (La Montagne et al., 2007; Vartia & Leka, 2011). Pode ainda ser distinguido um nível adicional de prevenção/intervenção, relacionado com a definição de políticas nacionais e internacionais, delineadas para desencadear a mudança através do seu impacto a nível macroeconómico (Leka et al., 2008ª).

 

Capítulo 14 Prevenção e a intervenção no consumo de substâncias psicoativas em meio laboral

Carlos Ramos Cleto e Mário Ferreira de Castro

A prevenção e a intervenção no consumo de substâncias psicoativas em meio laboral devem ser encaradas como um investimento das organizações e não um custo, face às vantagens em termos profissionais, pessoais e familiares dos trabalhadores e empregadores, com potencial reflexo a nível da produtividade e da qualidade de vida no trabalho.

O trabalho como atividade humana, comporta riscos, alguns relacionados diretamente com as tarefas desempenhadas, outros inerentes a comportamentos e estilos de vida que se repercutem no nosso desempenho laboral.

O problema de saúde de um trabalhador e particularmente os relacionados com comportamentos aditivos, pode ser e é-o muitas vezes um problema da empresa. E a sua resolução ou correta gestão só traz benefícios para o próprio, para os colegas e para a entidade empregadora.

A partir de vários documentos publicados sobre a matéria em apreço, procede-se a uma reflexão síntese e elaboram-se recomendações de índole mais prática visando a prevenção do consumo de substâncias psicoativas em contexto laboral.

 

Capítulo 15 Metodologias agregadas de avaliação de riscos psicossociais: o caso do FPSICO e do QARPIS

Hernâni Veloso Neto

O texto tem como principal intuito a sistematização de metodologias agregadas para se realizar a avaliação de riscos psicossociais. Por agregadas entenda-se metodologias que permitem uma análise simultânea de vários fatores psicossociais de risco. Existe uma multiplicidade de estratégias e instrumentos para se avaliar fatores de risco específicos, tais como o stresse, o assédio moral, o burnout, entre outros, mas o foco estará em metodologias que permitam avaliar várias dimensões ao mesmo tempo. Naturalmente que se perde especificidade, mas ganha-se amplitude analítica e técnica para se intervir, até porque os períodos de avaliação e intervenção tendem a ser limitados. Realiza-seum mapeamento generalista de metodologias a este nível, sendo que depois analisa-se a realidade espanhola com mais destaque, porque é um dos contextos nacionais académicos e técnicos mais profícuos no desenvolvimento e validação de metodologias integradas de avaliação de fatores psicossociais de risco. Termina-se o documento partilhando duas metodologias como casos de estudo: o Método de Avaliação de Fatores Psicossociais (FPSICO) desenvolvido pelo Instituto Nacional de Segurança e Higiene no Trabalho de Espanha e o Questionário de Avaliação de Riscos Psicossociais e Identificação de Situações de Risco (QARPIS) do Instituto Navarro de Saúde Laboral.

 

Capítulo 16 Avaliação dos fatores psicossociais de risco: contributos do Inquérito INSAT

Carla Barros-Duarte e Liliana Cunha

Dar visibilidade à evolução das formas de organização do trabalho e aos fatores de risco que delas decorrem constitui uma das preocupações centrais dos instrumentos concebidos com o propósito de sustentar a avaliação das relações entre o trabalho e a saúde.

O Inquérito Saúde e Trabalho (INSAT) foi precisamente concebido com o intuito de “compreender de que forma os trabalhadores avaliam as características e as condições do seu trabalho, o seu estado de saúde, e que tipo de relações estabelecem entre a sua saúde e o seu trabalho” (Barros-Duarte, Cunha, Lacomblez, 2007, p.59). A abordagem prosseguida insurge-se contra uma visão compartimentada da avaliação de riscos, assumindo necessariamente uma orientação global, multidimensional e integradora.

É nesta perspetiva que o INSAT2013 procura ultrapassar as tradicionais práticas de avaliação de riscos e do seu impacto na saúde e no bem-estar, reforçando uma abordagem mais centrada no vivido subjetivo pelo trabalhador e, portanto, mais tradutora de uma postura que considera que a avaliação de riscos integra os fatores psicossociais de risco, mas também todos aqueles que intervêm na atividade humana de trabalho, e que podem fragilizar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

As possibilidades de ação que se abrem com o uso do INSAT traduzem uma dupla valência – da avaliação e da intervenção no trabalho – assumindo que o espaço de debate criado por este instrumento seja alargado ao espaço-empresa, tendo em vista a melhoria das condições em que esse trabalho é realizado.

 

Capítulo 17 Versão Portuguesa do Copenhagen Psychosocial Questionnaire – COPSOQ II

Carlos F. Silva, Pedro Bem-Haja, Vânia Amaral (et al.)

O Copenhagen Psychossocial Questionnaire (COPSOQ II) reúne consenso para a avaliação dos riscos psicossociais no trabalho. Este capítulo apresenta a versão média portuguesa e as características psicométricas com uma amostra de 4162 portugueses de vários setores profissionais, no âmbito do projeto “Medição do Índice de Capacidade Humana para o Trabalho em Trabalhadores Portugueses” (PTDC/SAU-ESA/66163/2006), programa COMPETE. Esta versão tem 76 itens em 29 subescalas, organizadas em 17 fatores que explicam 62.19% da variância. A validade de critério foi parcialmente avaliada correlacionando a perceção do estado geral de saúde (COPSOQ), com a dimensão saúde do Índice de Capacidade para o Trabalho (número de doenças). Relativamente à fidelidade, encontrámos valores satisfatórios de alfa de Cronbach, variando entre .60 e .90. A Versão Portuguesa do COPSOQ II possui assim propriedades psicométricas adequadas, tornando-a um instrumento válido na avaliação de riscos psicossociais na e intervenção em saúde ocupacional. Os resultados de aferição constam no Booklet. Tendo em conta os resultados de aferição (organizados por diversos aspetos), as pontuações são divididas em tercis, tal como é utilizado por outros autores estrangeiros, pela facilidade de interpretação e comunicação com os profissionais e empresas. Estes tercis são interpretados em função do impacto para a saúde que a exposição a determinada dimensão representa, e num modelo tricolor.

 

Capítulo 18 Avaliação de riscos psicossociais com o método SSARA

Hernâni Veloso Neto, Fábio Marques, Manuel Freitas e Georgina Cunha

A crescente visibilidade dos riscos psicossociais também tem contribuído para que os profissionais de segurança e saúde do trabalho tomem consciência da importância de se avaliar a incidência destes fatores nos contextos ocupacionais. Essa consciencialização progressiva esbarrou na falta de conhecimento, primeiramente, sobre que metodologias poderiam ser utilizadas na avaliação destes tipos de riscos e, posteriormente, como integrar os resultados obtidos nessas avaliações na matriz global de avaliação de riscos das organizações. Como existe uma panóplia significativa de estratégias e instrumentos para se realizar a identificação e estimação de fatores de risco psicossocial, considerou-se ser agora pertinente refletir sobre como podem ser valorados, na mesma linha do que já se efetua com os riscos físicos, químicos e biológicos, e integrados na matriz de riscos elaborada para uma área funcional e/ou organização.

Para se realizar este exercício demonstrativo será utilizado um estudo de caso de identificação de fatores de riscos psicossociais efetuado num Departamento de Polícia Municipal da área metropolitana do Porto. A sinalização foi efetuada com base na aplicação, às/aos profissionais do departamento, da versão validada para Portugal do Questionário Psicossocial de Copenhaga. A valoração dos riscos e hierarquização das prioridades deintervenção foi realizada com base no Sistema Simplificado de Avaliação de Riscos de Acidentes (Método SSARA) do Instituto Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho de Espanha. Não serão analisados todos os fatores de risco diagnosticados com o questionário, dado o volume de elementos apurados, apenas foram considerados três tipos de risco.

 

Capítulo 19 Metodologia de avaliação de riscos psicossociais da Sociedade de Prevenção FREMAP

José María Luengo Montes

O Mger 2.0, é a metodología de avaliação utilizada pela Sociedade de Prevenção de Fremap, para identificar e avaliar os riscos laborais, o método de avaliação consiste na aplicação de checklist, específicas para cada atividade ou setor, avalia e identifica os riscos de Segurança no trabalho, higiene industrial, ergonomía e psicosociología aplicada.

Como parte importante desta metodología de avaliação MGER 2.0, encontra-se a condição de Fatores Psicossociais, essa condição está baseada na metodología de avaliação publicada pelo Instituto Nacional de Segurança e Higiene no Trabalho (INSHT), através do “Manual da avaliação e prevenção dos riscos ergonómicos e psicossociais nas PMEs”.

O técnico de prevenção vai identificar os riscos psicossociais através de uma checklist que vai tratar de identificar os riscos (stress no trabalho, fadiga mental, violência no trabalho e fadiga pela ordenação do tempo de trabalho)através da identificação de diferentes indicadores de risco, esta identificação realiza-se através da comprovação de 11 ítems chave, que se desdobram em outros quando o Técnico de Prevenção de Riscos Laborais, deteta a possível presença de “stressores” ou indicadores de risco de origem psicossocial.

Uma vez identificados os riscos psicossociais, o técnico de prevenção vai tratar de eliminar ou pelo menos mitigar os mesmos mediante a proposta de medidas de prevenção como são: medidas organizacional, formativas, e informativas, procedimentos de atuação e prevenção de conflitualidade na empresa, entre outros.

 

FÓRUM RICOT 2012 – NOTAS BIOGRÁFICAS AUTORAS/ES

O Fórum RICOT: Impacto Social dos Acidentes de Trabalho vai decorrer no Campus Universitário de Almada do Instituto Piaget no dia 30 de novembro de 2012.

No decurso do evento será lançada o livro com a designação “Impacto Social dos Acidentes de Trabalho“, integrando textos de todos os conferencistas. O participantes poderão adquirir o manual via inscrição ou no próprio dia do evento.

De seguida disponibiliza-se as notas biográficas das/os autoras/es das comunicações / capítulos do livro:

 

NOTAS BIOGRÁFICAS DOS EDITORES

Hernâni Veloso Neto, sociólogo, é investigador integrado do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto. Exerce atividade profissional ao nível da docência no ensino superior, da investigação científica e da formação profissional. Licenciado em Sociologia pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, Master in Business Administration pela Universidade Fernando Pessoa, Mestre em Engenharia Humana pela Escola de Engenharia da Universidade do Minho e Doutor em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. As suas principais áreas de investigação, formação e ensino são as condições de trabalho, o comportamento organizacional, a educação e ciência, e a responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. É membro fundador e coordenador da RICOT – Rede de Investigação sobre Condições de Trabalho, do CIVE MORUM – Núcleo de Estudos e Intervenção Cívica e da Plataforma Barómetro Social.

Através da RICOT tem procurado estabelecer uma rede social consignada à preparação e realização partilhada de projetos de investigação, de publicações técnico-científicas e de eventos científicos sobre a problemática das condições de trabalho. Neste âmbito assumem destaque iniciativas como o RICOT Journal, o Congresso Internacional sobre Condições de Trabalho, o Ciclo de Conferências sobre Condições de Trabalho, o Fórum RICOT, as Edições RICOT e o Observatório Português sobre Condições de Trabalho.

Uma versão mais detalhada do currículo pode ser consultado em: http://www.degois.pt/visualizador/curriculum.jsp?key=1015298828736976.

 

João Areosa, Licenciado em sociologia. Pós-graduado em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Mestre e Doutor em sociologia do trabalho pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). Docente no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA). Investigador integrado no Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS) da Universidade do Minho. Formador nas áreas de segurança ocupacional e coordenador do serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho do Metropolitano de Lisboa, EPE. Membro do conselho editorial da revista Segurança Comportamental. Membro da estrutura organizativa da Rede de Investigação sobre Condições de Trabalho – RICOT (em parceria com Hernâni Veloso Neto e Pedro Arezes). Membro do conselho de edição do RICOT Journal. Autor de dezenas de artigos científicos relacionados com as áreas do risco e dos acidentes.

 

Pedro Arezes é Doutorado, desde 2002, em Engenharia de Produção e Sistemas pela Universidade do Minho. Desde 2007 é Professor Associado do Departamento de Produção e Sistemas da Universidade do Minho, tendo obtido o grau de Agregado em Outubro de 2011. É também coordenador do grupo de investigação em Engenharia Humana, Diretor do Curso de Mestrado com o mesmo nome e Diretor-adjunto do Centro de Investigação em Gestão Industrial e da Tecnologia (CGIT).

Ao longo da sua carreira tem sido coordenador/colaborador de mais de 20 projetos de investigação nacionais e internacionais na área da Ergonomia, Segurança e Higiene Ocupacionais.

É supervisor científico de mais de 12 teses de Doutoramento (5 concluídas), e de mais de 30 teses de mestrado, sendo ainda autor (coautor) de mais de 30 artigos publicados em periódicos internacionais, com arbitragem científica, e de mais de 150 artigos publicados em actas de eventos internacionais nas áreas da Acústica Ocupacional, Ergonomia, Segurança e Higiene Industriais

Atualmente, é Editor-Associado do Open Occupational Health and Safety Journal e da e-newsletter da SPOSHO, colaborando, como membro do comité editorial ou como revisor, com mais de 10 periódicos científicos internacionais.

É ainda membro de várias associações científicas nacionais e internacionais, sendo o atual vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Higiene e Segurança Ocupacionais (SPOSHO) e membro da Comissão Executiva da Especialização em Engenharia de Segurança da Ordem dos Engenheiros.

 

NOTAS BIOGRÁFICAS DAS/OS DEMAIS AUTORAS/ES

Boaventura de Sousa Santos,Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. Tem trabalhos publicados sobre epistemologia, sociologia do direito, teoria pós-colonial, democracia, interculturalidade, globalização, movimentos sociais e direitos humanos, publicados em português, inglês, italiano, espanhol, alemão e francês. Recebeu vários prémios. Currículo disponível para consulta em http://www.boaventuradesousasantos.pt/.

 

Carla Barros-Duarte, Professora Associada da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais na Universidade Fernando Pessoa (cbarros@ufp.edu.pt FCHS_UFP), docente na licenciatura de Psicologia e de Engenharia e Gestão da Qualidade, no mestrado em Psicologia, ramo Psicologia do Trabalho e das Organizações, assim como no Doutoramento em Ciências Sociais. Colabora na Pós-Graduação de Gestão de Pessoas na Escola de Gestão do Porto (EGP-UPBS), onde leciona o seminário de Saúde, Segurança e Bem-Estar.

É Coordenadora da licenciatura em Psicologia (1º Ciclo de Estudos) e dos Mestrados em Psicologia (três ramos): Psicologia Clínica e da Saúde; Psicologia da Educação e Intervenção Comunitária; e Psicologia do Trabalho e das Organizações da Universidade Fernando Pessoa.

Doutorada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto em 2004 onde concluiu, igualmente, a sua licenciatura em Psicologia e o seu mestrado em Psicologia do Trabalho e das Empresas.

No domínio científico, tem trabalhado essencialmente nas áreas da gestão e desenvolvimento de práticas de gestão de pessoas, centrando-se os seus interesses na investigação da qualidade de vida no trabalho. Com destaque para o domínio da Saúde no Trabalho, mais particularmente o estudo das condições de trabalho e dos seus efeitos na saúde e no bem-estar, promoção e gestão da prevenção, género e trabalho. Colaborou em projetos de investigação neste domínio e na construção de instrumentos de avaliação das relações entre saúde, segurança e trabalho.

 

Carla S. Vicente é licenciada em Psicologia Aplicada, vertente Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA).Doutoranda do programa de Doutoramento em Psicologia, especialização em Psicologia Clínica, pela Universidade de Évora. Exerce a sua actividade profissional como psicóloga clínica no Centro Comunitário de Tires, na Cercica e em contexto privado.

Colabora com o grupo de investigação português do OPD – Operationalized Psychodynamic Diagnosis.

Colabora no projeto de intervenção, sob a coordenação do Prof Rui Aragão Oliveira, O Sentir dos Técnicos: Aliado ou Inimigo, Grupo Balint para técnicos. Promovido pelo Centro Comunitário de Tires, apoiado financeiramente pela Câmara Municipal de Cascais, e IPSS’S do Concelho.

Tem sido responsável pela coordenação, elaboração e implementação de projectos direccionados para seniores e respectivos cuidadores informais e/ou familiares: Grupo de Desenvolvimento Pessoal para Seniores e Partilhar, Prevenir, Cuidar…de doentes com Demência.

Em termos de investigação tem desenvolvido temáticas como: Sexualidade e Incapacidade Física; Saúde Ocupacional, Síndrome de Burnout na intervenção social e OPD.

Trabalhos publicados:

Vicente, C. S. & Aragão Oliveira, R. (2012) A prevalência da Síndrome de Burnout nos prestadores de cuidados a idosos e doentes crónicos. In J. Ribeiro; I. Leal; A. Pereira; P. Vagos & I. Direito (Ed) Actas do 9º Congresso Nacional de Psicologia da Saúde: Promoção da Saúde e doenças crónicas desafios à promoção da Saúde (pp. 1389-1396). Lisboa: Placebo, Editora, Lda.

Vicente, C. & Aragão Oliveira, R. (2011) A prevalência da Síndrome de Burnout no contexto da intervenção social. In M. L. Chaleta (Ed) Actas do II Congresso Internacional, Interfaces da Psicologia: Qualidade de Vida … Vidas de Qualidade (pp. 203-214). Évora: Centro de Investigação em Educação e Psicologia.

Vicente, C. & Aragão Oliveira, R. (2010) Sexual experience in disability – comparative study in Spinal Cord Injury and Stroke. International Society for Quality of Life Research Meeting Abstracts. Quality Life Research, 19 (suppl. 1), (119), (Abstract #1459).

 

Celeste Jacinto é licenciada em Engenharia Química pela Universidade de Lourenço Marques (Moçambique, 1976). Possui um Diploma de Especialização em Engenharia Industrial (INETI, Lisboa, 1993) e um Mestrado em Instrumentação, Manutenção Industrial e Qualidade, da Universidade Nova de Lisboa, 1995. Em 2003 obteve o PhD em Mechanical and Manufacturing Engineering, com tese na área científica Occupational Safety, na Universidade de Birmingham, UK.

Durante quase 22 anos trabalhou na indústria transformadora como engenheira química, onde exerceu funções de Direcção Técnica, Direcção da Qualidade e Direcção de Projectos em diversas organizações industriais, maioritariamente em empresas do Sector Químico e/ou de Manufactura.

Desde 1997 é docente na Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), onde é actualmente Professora Auxiliar no Departamento de Engenharia Mecânica e Industrial.

Após o doutoramento em Inglaterra tem vindo a desenvolver trabalho de investigação científica no domínio da Segurança Industrial e Ocupacional. Para além de professora na FCT/UNL, está afiliada ou é colaboradora nos seguintes centros e organismos:

  • Membro – UNIDEMI, Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Engenharia Mecânica e Industrial, FCT/UNL.
  • Colaboradora – CENTEC, Centro de Engenharia e Tecnologia Naval, no Grupo de Segurança, Fiabilidade e Manutenção, Instituto Superior Técnico, UTL, Lisboa. Até 2007, a designação do Centro era UETN (Unidade de Engenharia e Tecnologia Naval).
  • Membro – Technical Committee on Occupational Safety – ESRA (European Safety & Reliability Association), 2005.
  • Membro – Ordem dos Engenheiros, Colégio Química; Especialista em Segurança desde 2006.

URL (CV): http://xenofonte.demi.fct.unl.pt/mcj/

 

Conceição Gomes,Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Coordenadora Executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária. Leciona em programas de formação avançada na área do direito e da justiça. Tem coordenado e participado em vários estudos nas áreas das políticas públicas do direito e da justiça, da reforma dos tribunais, da governação, gestão e organização da justiça e da cooperação judiciária em Portugal e no estrangeiro. Tem várias publicações no domínio das áreas de trabalho. Currículo disponível para consulta em http://www.ces.uc.pt/investigadores/cv/conceicao_gomes.php.

 

Francisco de Assis Andermatt Brás de Oliveira, nasceu a 13 de Novembro de 1958. É licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa (1981) e MBA com especialização em Marketing, também pela UCP (1996).

Foi Diretor de Marketing da Siemens em Portugal (1985-1988), Manager da Andersen Consulting, atual Accenture (1989-1990) e Administrador da FOC com o pelouro de Marketing e Comercial (1991-1994).

Entrou para a indústria seguradora em 1994, pela Império e está presentemente na Caixa Seguros e Saúde (grupo CGD), na Fidelidade – Companhia de Seguros SA.

Neste seu percurso pela atividade seguradora foi Diretor Comercial da Império (1994-1999), Diretor de Marketing e de Distribuição da Medis (2000-2004), Diretor Comercial da rede de Retalho e Diretor da rede de Grandes Clientes na Império Bonança (2005-2007)  e administrador da Multicare (2007-2009).

É desde 2008 Diretor Coordenador dos Sinistros de Acidentes de Trabalho e Pessoais da Caixa Seguros e Saúde e  Administrador da Safe Mode, empresa de Análise, Prevenção e Segurança do Grupo CGD. Na APS – Associação Portuguesa de Seguradores – é vogal da Comissão Técnica de Auto e Acidentes.

 

Jerónimo Sousa, Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras, Universidade do Porto (1978), com formação avançada em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Católica do Portuguesa – Porto (2000). Lecionou Filosofia, Sociologia, Psicologia, Ciências Sociais e Introdução à Política (1976-1987) no ensino secundário. Foi membro da Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação (1988-1994), do Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural (1991-1994) e do Management Committee da Confédération Européenne pour l’Emploi des Personnes Handicappées (1992-1995).

É, desde 1992, diretor do CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia. Tem coordenado estudos e projetos subordinados aos seguintes temas: práticas e políticas de reabilitação; modelos concetuais associados à deficiência; qualidade de vida das pessoas com deficiências e incapacidades, práticas pedagógicas e andragógicas; emprego/ empregabilidade; doenças e acidentes; gestão da diversidade e gestão da qualidade. Tem ainda coordenado e implementado atividades de consultoria nas áreas de liderança e gestão organizacionais, gestão da qualidade, modelos e metodologias de intervenção em serviços sociais e de reabilitação.

Lecionou aulas/seminários no ensino superior enquanto formador convidado pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1996-1998), pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade do Porto (2011-2012) e ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (2012).

Orador em eventos técnico-científicos nacionais e internacionais, é autor e coautor de diversas publicações na área da deficiência e reabilitação.

Desde 2003, é membro da Direção do INEB – Instituto de Engenharia Biomédica. Foi presidente da EPR – European Platform for Rehabilitation (2007-2009), membro da Direção da Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal (1993-1997) e presidente da Direção da Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência (1992-1996).

Em 2007, foi distinguido pela Câmara Municipal de Gaia com a atribuição da Medalha Municipal de Valor e Altruísmo (classe ouro).

 

José Manuel Alvarez Quintero nasceu a 22 de Agosto de 1953. É licenciado em Economia pela Universidade de Santiago de Compostela, leciona no Master de Seguros da Universidade Autónoma de Barcelona, participa habitualmente como palestrante em congressos e simpósios e é autor de diversos artigos sobre seguros.

Entrou para a indústria seguradora em 1977, em Espanha, pela Catalana/Occidente, depois no Grupo Vitalicio (1986) e, antes de se transferir para Portugal, foi fundador das seguradoras Universal e Império Espanha.

Em Portugal foi Administrador da Médis (2000-2002), da Autogere (2002-2005), da Império-Bonança (2003-2012), da Multicare (2009-2010) e desde 2005 administrador da Fidelidade Mundial. Teve sob a sua responsabilidade as áreas de acidentes de trabalho, de automóvel e atualmente a rede comercial – canal de mediação e bancário – das seguradoras da Caixa Seguros.

É Presidente da Comissão Técnica de Automóvel e Acidentes de Trabalho da APS – Associação Portuguesa de Seguradores.

 

Liliana Cunha é Doutorada em Psicologia, pela Universidade do Porto, e docente na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa (lcunha@porto.ucp.pt), onde coordena o Mestrado em Psicologia do Trabalho e das Organizações. Colabora também como docente no Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Os seus principais interesses de investigação situam-se ao nível das políticas face à mobilidade por transporte público; da noção de serviço público e das suas dinâmicas territoriais, procurando considerar o trabalho na sua constelação territorial; e do contributo da atividade de trabalho na regulação do interesse geral, temas estes que abordou de forma privilegiada no contexto da sua tese de Doutoramento, intitulada “Mobilidades, territórios e serviço público: debates sobre o interesse coletivo à margem do paradigma de uma sociedade móvel”. Um outro domínio de pesquisa a que tem consagrado especial atenção corresponde à análise das relações entre trabalho e saúde, tendo participado em vários projetos de investigação, alguns dos quais apoiados pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT), atualmente com a designação de Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Participou, neste âmbito, na construção de uma análise das condições de trabalho em diferentes setores de atividade e desenvolveu, em colaboração com  outros autores, alguns instrumentos de análise dos efeitos do trabalho na saúde.

É membro do Centro de Psicologia da Universidade do Porto e membro activo da Société d’Ergonomie de Langue Française (SELF).

Integra a direção lusófona da revista eletrónica Laboreal, nas áreas da Psicologia do Trabalho e da Ergonomia.

 

Manuel Joaquim Ferreira Maduro Roxo

Data de nascimento: 12-03-1955

Naturalidade: S. Pedro, concelho e distrito de Vila Real

Habilitações literárias: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1979); Mestre em Direito das Empresas, especialização em Direito do Trabalho (2010) e Pós-Graduado em Ciências do Trabalho (2000) pelo IUL/ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

Profissão: Inspetor do Trabalho (desde 1980).

Cargos exercidos: Subdelegado da Inspeção-Geral do Trabalho (1990/1993); Subdelegado do IDICT – Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (1993/1996); Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (1999/2002); Responsável pelas Relações de Trabalho e Contencioso Laboral da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P. (2002/2003); Subinspetor-Geral do Trabalho (1996/1999; 2004/2007 e 2010/2011); Adjunto do Gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (2010); docência no ensino superior no domínio da segurança e saúde do trabalho (1999/2010).

Obras publicadas: Entre outras “Construção Civil e Obras Públicas, A Coordenação de Segurança” (coautoria); IDICT, 1996; “Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas” (coautoria), IDICT, 1999; “Coordenação de Segurança na Construção – Que Rumo?” (co-autoria), IGT, 2003; “Segurança e Saúde do Trabalho, Legislação Anotada” (coautoria), Almedina, 5ª ed./2008; “Segurança e Saúde do Trabalho, Avaliação e Controlo de Riscos”, Almedina, 2ª ed./2009; O Processo de Contra-Ordenação Laboral e de Segurança Social (coautoria); Almedina, 2009; Direito da Segurança e Saúde no Trabalho: da Prescrição do Seguro à Definição do Desempenho; Almedina, 2011

 

Maria Beatriz Rica Cardoso nasceu em Lamego, a 23 de Abril de 1964. Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1987.

Lecionou a disciplina de Direito Privado I (Arrendamento) na Faculdade de Direito de Lisboa entre 1987 e 1989.

Está inscrita na Ordem dos Advogados desde Novembro de 1989.

Entrou na Fidelidade – Companhia de Seguros, S. A. também em 1989, tendo desempenhado funções de assessoria jurídica na Direção de Património Imobiliário. Transitou para a Direção de Contencioso em 1991, onde passou a exercer o patrocínio judicial da Companhia, como advogada, em ações relacionadas com todos os ramos de seguros.

Foi nomeada adjunta da Direção de Contencioso em 1998 e, em 2005, foi nomeada responsável do Departamento de Acidentes e Diversos da mesma Direção de Contencioso.

É responsável do Departamento de Tribunais e Pensões da Direção de Sinistros de Acidentes de Trabalho e Pessoais da Fidelidade – Companhia de Seguros, S. A. desde 2007.

 

Maria Isabel da Costa Antunes

Habilitações académicas:Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Mestre em Saúde Ocupacional, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Habilitada com os cursos de pós graduação universitária:Curso Superior de Medicina Legal, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra; Curso de Pós-Graduação Sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra; Curso de Medicina Legal Social e do Trabalho, pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra; Curso de Medicina do Trabalho, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; Curso de Formação de Formadores, organizado pela OPTDT

Habilitações profissionais:Especialista em Medicina Legal e especialista em Medicina do Trabalho, pela Ordem dos Médicos

Atividade profissional:Consultora de Medicina Legal da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.; Assistente Hospitalar de Medicina do Trabalho e Diretora do Serviço de Saúde Ocupacional dos Hospitais da Universidade de Coimbra; Membro do Colégio de Especialidade de Medicina do Trabalho da Ordem dos Médicos, coordenadora da zona Centro

Atividade científica:80 comunicações ou posters em congressos e reuniões científicas; 12 trabalhos publicados em revistas científicas; Autora de três projetos de investigação; Membro de 6 sociedades científicas, sendo sócia fundadora de 2 delas; 2 coorientações de teses de mestrado.Tem colaborado na Formação de Internos do Internato Complementar de Medicina do Trabalho, tendo sido auditora de dois deles durante os dois anos do Plano Transitório de Formação; Orientadora de interna da especialidade de Medicina do Trabalho; Membro de diversos Júris de Concursos para acesso à especialidade de Medicina do Trabalho.

 

Paulo Granjo é doutorado em Antropologia, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e professor convidado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Realiza pesquisas em Portugal e Moçambique, acerca das conceções e respostas sociais à incerteza, ao perigo e à tecnologia, particularmente em contextos de forte mudança cultural e social. Estuda esse tema geral em diversos terrenos e áreas temáticas, como a indústria e as relações laborais, os sistemas de adivinhação e cura, as práticas de segurança e risco face à erosão costeira e alterações climáticas, os processos de aprendizagem, ou a precariedade e a violência pública.

É autor de várias dezenas de artigos científicos e, no que concerne as áreas da indústria e das relações laborais, dos livros «Trabalhamos Sobre um Barril de Pólvora» – homens e perigo na refinaria de Sines (Prémio Sedas Nunes 2007), Visões do Sindicalismo – trabalhadores e dirigentes, e 4 Olhares Sobre a Cultura.

É membro honorário da Associação de Médicos Tradicionais de Moçambique, em reconhecimento pelas pesquisas realizadas nessa área.

 

Rui Aragão Oliveira – Psicanalista Titular da Sociedade Portuguesa de Psicanálise, onde atualmente desempenha o cargo de Vice-Presidente. É doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade de Coimbra, onde colaborou com o Serviço de Medicina Física e de Reabilitação dos Hospitais da Universidade de Coimbra. É diretor associado da CliniPinel, onde exerce clínica psicanalítica e tempo integral. Tem lecionado programas pós-graduados sobre o tema em Universidades Nacionais e Internacionais, e é colaborador regular do Instituto de Psicanálise de Lisboa desde 2006. Coordenou o projeto “A reintegração socioprofissional das pessoas com deficiência adquirida por acidente de trabalho”, apoiado financeiramente pelo Ministério do Trabalho, e promovido pela Associação Nacional de Deficientes por Acidentes de Trabalho (2005-2006), e editado pelo INR em 2009. Tem mais de meia centena de publicações em revistas da especialidade nacional e internacional. Em 2010 publicou o livro Corpus Alienum – psicologia e trabalho psicoterapêutico na reabilitação física.

 

Sérgio Fabela, licenciado em Psicologia, na área de Consulta Psicológica de Jovens e Adultos, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, pós-graduado em Psicoterapia e Orientação Vocacional pela mesma academia e em Intervenção Sistémica e Familiar pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, é atualmente responsável pela área de Programas e Metodologias no Centro de Reabilitação Profissional de Gaia.

No domínio da investigação tem integrado diversas equipas de trabalho, nacionais e europeias, participando no estudo da aplicabilidade da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da Organização Mundial de Saúde, ao contexto da reabilitação, assim como no desenvolvimento de modelos de análise dos impactos das intervenções no domínio da qualidade de vida.

Autor e coautor de diversas publicações com os seguintes temas:

  • § A aplicabilidade da Abordagem Biopsicossocial e dos Modelos de Qualidade de Vida no Âmbito do Desenvolvimento Humano
  • § Da Incapacidade à Gestão da Diversidade – o Desafio das Novas configurações Sociais
  • § Retorno ao trabalho: cenários, trajetórias e caminhantes
  • § Os Significados da Avaliação Vocacional no Contexto da Reabilitação de Pessoas com Deficiência
  • § Mais Qualidade de Vida para as Pessoas com Deficiências e Incapacidades – Uma Estratégia para Portugal (coautoria)
  • § Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Portugal: Impactos nos Trabalhadores e Famílias” (coautoria)
  • § Modelo de Análise dos Impactos das Intervenções do FSE no domínio das pessoas com deficiência em Portugal (coautoria)

 

Teresa Maneca Lima é investigadora do Centro de Estudos Sociais. É mestre em Sociologia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Doutoranda do Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI”, Faculdade de Economia e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

No âmbito da investigação desenvolvida no CES, participou em diversos projetos de investigação sobre temas como participação, relações laborais e acesso ao direito, onde se destacam: “Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais de Trabalho: o caso da discriminação entre Mulheres e Homens”; “A ação do Ministério Público no acesso dos cidadãos ao direito e à justiça nos conflitos de família e do trabalho” e “Acidentes de trabalho e narrativas do risco laboral no contexto português”. Os seus atuais interesses de investigação centram-se nas áreas do acesso ao direito e à justiça, dos riscos profissionais e dos direitos humanos no trabalho. Para mais informações:http://www.ces.uc.pt/investigadores/cv/teresa_maneca_lima.php

 

Teresa Maria Salgado de Magalhães

Habilitações: licenciatura em Medicina (1986), doutoramento em medicina social (1997) e a agregação em sociologia médica (2004) pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). Especialidade em Medicina Legal (1997).

Cargos: Diretora da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P. desde 2001 e vogal do Conselho Diretivo deste Instituto desde 2007. Professora da FMUP desde 1997 e catedrática convidada desde 2011; professora catedrática convidada do Instituto de Ciências Biomédica Abel Salazar da Universidade do Porto desde 2005; diretora do Serviço de Medicina Legal, atual Departamento de Medicina Legal e Ciências Forenses da FMUP desde 2003; professora convidada dos cursos de Direito e de Psicologia da Justiça da Universidade Católica Portuguesa – Porto; coordenadora de 4 cursos de formação profissional acreditados (FMUP); diretora do Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático (desde 2003); diretora dos Cursos de Mestrado e Doutoramento em Ciências Forenses da Universidade do Porto desde 2003 e 2007, respetivamente; presidente do Conselho Diretivo do Colégio da Especialidade de Medicina Legal da OM desde 2009; delegada por Portugal no European Council of Legal Medicine desde 1993; ex-presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (2007-2011); presidente da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada desde 2011.

Outros: Competência em Gestão de Unidades de Saúde e Competência em Avaliação do Dano Corporal pela Ordem dos Médicos (OM); autora de 161 artigos publicados na íntegra em revistas (46 indexadas e 115 não indexadas – destas 47 estrangeiras), de 27 capítulos de livros (11 estrangeiros) e de 6 livros (4 como autora – sendo 2 estrangeiros – e 2 como coordenadora); apresentou 298 conferências por convite, 146 comunicações orais e 206 posters em reuniões científicas; organizou ou participou na organização de 126 reuniões científicas (19 internacionais, sendo presidente ou vice-presidente de 7).

Tiago Ribeiro, licenciado e mestrando em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Investigador júnior do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. Currículo disponível para consulta em http://www.ces.uc.pt/investigadores/index.php?action=bio&id_investigador=135&id_lingua=1.

FÓRUM RICOT 2012 – LIVRO DE RESUMOS

No decurso do Fórum RICOT será lançada um livro com a designação “Impacto Social dos Acidentes de Trabalho“, integrando textos de todos os conferencistas. O participantes poderão adquirir o manual via inscrição ou no próprio dia do evento.

De seguida disponibiliza-se os resumos das comunicações / capítulos do livro:

Sessão/Capítulo 1 – Prevenção

Cenário macrossocial e evolução do quadro legislativo

Manuel M. Roxo

A primeira crise petrolífera nos anos 70 do século XX iniciou um processo de transformação da organização do trabalho então dominante, cujos impactos negativos ao nível de prevenção de riscos profissionais identificados se centravam na proteção da saúde física dos trabalhadores. As transformações operadas e a oscilação dos indicadores da sinistralidade laboral interpelaram a pertinência das soluções contidas no quadro legal vigente sobre a segurança e higiene no trabalho.

Na resposta a este problema a lei veio a acolher finalidades mais amplas de promoção da segurança e da saúde, não só física mas também mental, abrigando o conceito de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) formulado em 1948. Nesse processo de evolução podem identificar-se três referências importantes: a publicação, em 1972, do “relatório Robens” no Reino Unido, que perspetivou a reforma da ordem jurídica inglesa e, influenciou a de outros países, a adoção, em 1981, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção nº 155 sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho, delimitando as intervenções preventivas públicas e de empresa e, em 1989, a adoção pelo Conselho das Comunidades Europeias da Diretiva nº 89/391/CEE relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.

O quadro legal português, reformado por ocasião da adesão à Comunidade Económica Europeia, para além da abrangência de todos os fatores de risco decorrentes das atividades de trabalho, acolheu uma estruturação sistémica que envolve todos os níveis de decisão da sociedade relevantes na sua produção e operacionalização e consagrou, para o empregador, uma obrigação de prevenção de matriz gestionária e participativa que supõe uma afetação de recursos capazes de assegurar níveis adequados de segurança, saúde e bem-estar dos seus trabalhadores.

Para uma construção da prevenção de riscos profissionais: a atividade de trabalho no centro da análise

Carla Barros-Duarte e Liliana Cunha

Se é verdade que os princípios gerais da prevenção referidos na Diretiva-Quadro 89/391/CEE marcaram um novo modelo de prevenção global e integrado, as dificuldades inerentes à sua aplicação justificam uma reflexão sobre a razão de ser da distância entre os discursos e as práticas ainda vigentes: porque é que na realidade concreta ainda se reflete um modelo de ação em saúde e segurança no trabalho baseado numa visão regulamentar, sustentada em procedimentos ditos de segurança, frequentemente construídos sem uma ancoragem na especificidade das situações de trabalho?

A proposta que este capítulo desenvolve consiste na reflexão sobre os contributos da análise do trabalho em contexto real e da integração da perspetiva do trabalhador na gestão da prevenção. Nesta sentido, reconhece-se a atividade de trabalho como ponto de partida da construção da prevenção de riscos profissionais.

Partindo da ideia central de distinguir o trabalho prescrito do trabalho real, preconiza-se, então, uma análise de riscos no “terreno”, sustentada no conhecimento das situações concretas de trabalho e das estratégias e compromissos operatórios assumidos pelos trabalhadores em prol da sua saúde e segurança. A atividade de trabalho constitui, deste modo, a alternativa para compreender (mais do que apenas conhecer e explicar) o conflito diário e permanente com que se vêem confrontados na gestão das normas de produção e das normas de segurança.

Tendo subjacentes estes pressupostos é apresentado o INSAT – INquérito SAúde e Trabalho –  enquanto instrumento de avaliação e caracterização das condições de trabalho, da exposição aos riscos profissionais, e do seu impacto na saúde do trabalhador, constituindo-se como um mediador do diálogo entre os diferentes atores, para a construção de uma prática integrada de prevenção.

As perceções de riscos dos trabalhadores: qual a sua importância para a prevenção de acidentes de trabalho?

João Areosa

Este trabalho pretende identificar as principais características que permitem aos trabalhadores formularem as suas perceções de riscos laborais. Na realidade, compreender os múltiplos fatores que inibem ou possibilitam aos trabalhadores identificarem os riscos dos seus locais de trabalho e incluir essas dimensões na análise, avaliação e gestão de riscos das empresas representa uma enorme mais-valia para a prevenção de acidentes. Porém, a relevância desta premissa ainda está longe de ser devidamente utilizada ao nível da gestão de topo das organizações. É verdade que os fatores humanos são apenas um dos múltiplos aspetos que podem contribuir para a ocorrência de acidentes, mas compreender qual o seu papel na ocorrência deste tipo de eventos é indispensável. Verificou-se que a visão dos trabalhadores pode ajudar a esclarecer aspetos importantes sobre os riscos organizacionais. Isto significa que é imprescindível recolher as experiências e os saberes práticos dos trabalhadores, sobre os seus riscos ocupacionais, de modo a poder integrar este conhecimento na gestão de riscos das organizações.

Os impactes socioeconómicos no âmbito dos acidentes de trabalho. Representações, práticas e desafios à gestão das organizações de trabalho

Sérgio Fabela e Jerónimo Sousa

A ampla dimensão dos impactes dos acidentes, a sua expressão em termos humanos, económicos e sociais, coloca aos responsáveis das organizações de trabalho um novo desafio, no quadro da responsabilidade social e das suas estratégias de gestão do valor. Ultrapassando o olhar resignado e remediativo, subjacente ao modelo tradicional de lidar com o fenómeno, é requerida hoje a adoção de uma estratégia mais preventiva e proativa, gerindo as questões da doença, dos acidentes e dos seus impactes nas próprias empresas.

Deste modo procede-se, num primeiro momento, à apresentação de um modelo de análise dos impactes socioeconómicos, diferenciando os impactes tangíveis e intangíveis ao nível do Estado, seguradoras e entidades empregadoras.

Num segundo momento apresentam-se os dados disponíveis (em 2005) relativamente aos impactes socioeconómicos para os três atores sociais previamente identificados – Estado, seguradoras e entidades empregadoras – colocando em evidência a pertinência destes dados na atualidade.

Num terceiro e quarto momentos são identificados os desafios que se colocam às organizações do trabalho nesta matéria, caracterizando uma nova abordagem na gestão das doenças e incapacidades nas organizações do trabalho – Disability Management.

A concluir, apresentam-se as necessidades de desenvolvimento dos diferentes atores sociais intervenientes neste fenómeno, explicitando as vantagens decorrentes da adoção de práticas que facilitem a manutenção e reintegração no trabalho das vítimas de acidentes de trabalho.

Sessão/Capítulo 2 – Análise e gestão do conhecimento

Análise de acidentes: uma perspetiva epistemológica

João Areosa

A prevenção de acidentes tem vindo a ganhar importância nas sociedades contemporâneas, tendo em conta que este tipo de eventos pode envolver aspetos individuais, sociais, económicos, políticos, éticos (isto só para referir algumas das suas principais dimensões). Neste trabalho iremos expor alguns dos modelos de análise de acidentes que mais se destacaram ao longo do último século. Em cada uma das perspetivas apresentadas tentaremos mostrar quer as suas potencialidades, quer os seus limites. As causas que podem estar subjacentes aos acidentes nem sempre surgem de forma clara e evidente, nem podemos esperar que consigamos (sempre) encontrar, a posteriori, todas as circunstâncias e condições que contribuíram para este tipo de fenómenos. Se tivermos estes aspetos presentes estaremos mais aptos para tentar compreender aquilo que, por vezes, parece incompreensível e inexplicável.

Métodos para investigação e análise de acidentes de trabalho

Celeste Jacinto

Este texto apresenta uma caracterização resumida de quatro métodos recentes, especificamente concebidos para realizar a investigação e análise de acidentes de trabalho. Em cada caso, discute o modo de funcionamento e a respetiva utilidade sob várias perspetivas, informando os potenciais interessados onde encontrar Manuais do Utilizador para cada um deles.

Embora a causalidade (e prevenção) dos acidentes de trabalho seja o tema mais antigo no domínio da chamada safety science, a discussão do assunto continua pertinente porque ainda hoje poucas organizações investigam convenientemente os seus acidentes e incidentes, especialmente no caso dos “pequenos” acidentes de trabalho. Mesmo quando isso acontece, a investigação é muitas vezes superficial e é realizada ad hoc. Nestas circunstâncias, há o perigo dos investigadores basearem a sua análise no que eles pensam que aconteceu, em oposição ao que realmente aconteceu – como muitas vezes se vem a comprovar mais tarde, quando se fazem investigações mais rigorosas. Para evitar este tipo de distorções, é boa prática utilizar um método formal para a investigação dos acidentes.

A utilização de metodologias formais e estruturadas não só sistematiza a pesquisa, como também melhora a comunicação e a transparência do processo; como tal, aumenta a confiança nos resultados e a eficácia das medidas de controlo e prevenção que vierem a ser tomadas. Dito de outra forma, um procedimento formal facilita a aprendizagem coletiva. No entanto, cada método de investigação e análise tem uma abordagem própria e um campo de aplicação mais ou menos limitado, não existindo uma ferramenta do tipo “universal” que sirva a todos de igual forma. Por isso, esta síntese dá destaque aos aspetos particulares e mais relevantes de cada ferramenta, para que os futuros utilizadores possam sentir-se mais informados e escolher melhor entre as opções disponíveis.

 

Os acidentes de trabalho como fonte de conhecimento e aprendizagem organizacional

Hernâni Veloso Neto

Os acidentes de trabalho são uma realidade que fazem parte do quotidiano das organizações há muitos séculos, todavia, não se pode dizer nem aceitar que sejam entendidos como algo normal. O mais natural será que não se sucedam, mas essa circunstância exige uma aposta na prevenção e na aprendizagem com os acontecimentos passados. Evidenciar como os acidentes de trabalho podem ser uma fonte de conhecimento e aprendizagem organizacional e uma estratégia de prevenção de ocorrência de situações perigosas é o foco principal da reflexão realizada.

O texto ficou estruturado da seguinte forma : primeiramente, realizou-se um enquadramento conceptual da problemática do conhecimento e aprendizagem organizacional com a sinistralidade laboral, sinalizando-se como as conceções problematizadas podiam ser mobilizadas para o estudo de realidades organizacionais concretas, por via da utilização da abordagem teórico-metodológica que se desenvolveu ; posteriormente, evidenciou-se de que forma as conceções enunciadas se afiguravam e concretizavam num contexto organizacional propriamente dito, recorrendo-se, para o efeito, aos dados obtidos num estudo de caso realizado numa empresa de metalomecânica da região metropolitana do Porto; por último, efetuou-se uma síntese final sobre os aspetos problematizados, colocando em destaque um conjunto de obstáculos à potenciação do conhecimento e da aprendizagem organizacional que os acidentes de trabalho podem favorecer.

Sessão/Capítulo 3 – Reparação e descaracterização

Os acidentes de trabalho nos tribunais portugueses

Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes e Tiago Ribeiro

O corpo e o trabalho são dimensões fundamentais da identidade dos indivíduos e do exercício da cidadania. Os acidentes de trabalho são um dos fenómenos que melhor condensam a relação tensa e complexa entre, por um lado, aqueles vetores identitários e, por outro, entre eles e o Estado, como primeiro garante de direitos fundamentais dos seus cidadãos. Este artigo, centrando-se na análise crítica do desempenho dos tribunais em matéria de acidentes de trabalho, lança um olhar mais alargado à ação do Estado seja diretamente através das instituições da Administração Publica, seja através da sua função de regulação e de supervisão das múltiplas entidades privadas a atuar neste âmbito. Vive-se hoje um contexto social, económico e político pautado por dinâmicas agressivas de austeridade e pela degradação das aquisições mais significativas do Estado social, que aprofundam as desigualdades de cidadania e assimetrias estruturais a que estão expostos os grupos sociais mais frágeis. Os acidentes de trabalho são um campo fértil de vivificação destas dinâmicas, tanto mais que as partes encontram-se em posições estruturalmente muito desiguais: de um lado, empregador e companhias de seguro, do outro, trabalhador, em regra, com baixo salário. Neste contexto, o desempenho funcional do sistema de justiça para a promoção da cidadania, para a correção das desigualdades e para a coesão social assume importância crucial. Neste artigo procuramos mapear bloqueios, perplexidades e desafios que se colocam ao sistema judicial em matéria de reparação dos acidentes de trabalho. Reorientar o seu desempenho funcional, quer no que respeita à tramitação do processo, quer à qualidade das decisões judiciais, para a cidadania e para a inclusão são os grandes desafios que esperamos que o sistema judicial venha a vencer.

Acidentes de trabalho. Avaliação médico-legal dos danos na pessoa

Teresa Magalhães e Isabel Antunes

As vítimas de acidentes de trabalho, pelas consequências que deles resultam para a sua saúde física e mental, são objeto de avaliação médico-legal e forense, tendo em vista contribuir, com esta perícia, para a reparação dos danos pessoais sofridos. Esta avaliação é da competência do Instituto nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., o qual dispõe de normas procedimentais para orientar a perícia. Essas normas, que se referem aos exames singulares (incluindo descrição dos danos temporários e permanentes, discussão do nexo de causalidade entre o acidente e os danos pessoais constatados, determinação da data de consolidação das lesões e, ainda, valoração quantitativa de cada dano), aos exames de revisão e às juntas médicas, têm em consideração as legis artis definidas para a avaliação médico-legal dos danos na pessoa mas estão condicionadas, desde logo, pela Lei dos Acidentes de Trabalho, a qual vincula o perito a uma série de procedimentos (apesar de médicos), designadamente no que respeita ao recurso à Tabela Nacional de Incapacidades para Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI). Nesta sequência, importa refletir sobre se estes procedimentos legalmente impostos se adequam a uma intervenção que é médica, bem como ao objetivo da perícia e da reparação dos danos, ou seja, se avaliam aquilo que efetivamente se propõem medir, se têm validade e fiabilidade do ponto de vista científico… esta questão aplica-se com particular pertinência ao facto de ser imposta a utilização de uma tabela de incapacidades (neste caso a TNI) para avaliar “perda de capacidade de ganho”, portanto, danos patrimoniais, objetivos, e ainda a algumas soluções nela propostas, tal como a utilização da regra da capacidade restante e a aplicação do coeficiente de bonificação.

Reparação e descaracterização dos acidentes de trabalho

José Alvarez Quintero, Francisco Brás de Oliveira e Beatriz Cardoso

O presente texto aborda o enquadramento legal do contrato de seguro de acidentes de trabalho, solução através da qual o legislador nacional impõe que seja assegurada a proteção dos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho.

É analisada a natureza objetiva da responsabilidade que está subjacente ao regime legal da reparação dos acidentes de trabalho, bem como as situações em que tal responsabilidade é excluída, limitada ou agravada, respetivamente, em caso de culpa do sinistrado, de terceiro ou do empregador.

É delimitado o âmbito da reparação do acidente de trabalho, na sua dupla vertente das prestações em espécie e das prestações em dinheiro, explicitando os requisitos e conteúdos das mesmas.

Faz-se um breve enquadramento a nível internacional da solução adotada quanto ao modelo público ou privado de cobertura do risco de acidente de trabalho.

Analisam-se com algum detalhe os principais indicadores de gestão do ramo de acidentes de trabalho, bem como os números que os mesmos traduzem e as tendências para que apontam.

Faz-se, ainda, uma resenha das principais alterações introduzidas no regime legal dos acidentes de trabalho pela Lei 98/2009, de 4 de setembro, perspetivando-se os impactos financeiros das mesmas.

Finalmente salienta-se a contradição entre as amplas coberturas do seguro de acidentes de trabalho e a perceção social do mesmo, apontando-se uma via para melhorar a proteção das vítimas e das empresas, nos acidentes com responsabilidade agravada.

Acidentes de trabalho e experiências de sinistralidade: desafios à reparação e proteção social

Teresa Maneca Lima

O mundo laboral vive na atualidade um momento marcado pela incerteza quanto ao futuro e pela certeza de que o presente é de crise e de recessão. A intensificação e multiplicação de riscos sociais, a nível individual e coletivo, articulados com novos quadros existenciais e institucionais de incerteza tornam evidente o papel desempenhado pela crise na construção de um contexto onde o “valor do trabalho” e dos seus direitos é uma vez mais questionado. Não parece difícil estipular a hipótese da atual crise vir a contribuir para uma degradação dos ambientes e condições de trabalho. Se a precarização e a atipicidade das relações laborais constituíam um fator indutor de falta de qualidade de vida e de trabalho, a ocorrência de um acidente de trabalho tem fortes consequências económicas e sociais, tanto para as empresas como para os trabalhadores. Partindo do pressuposto que a ocorrência de um acidente de trabalho altera a trajetória individual, social e familiar de um indivíduo, passando este de uma condição de trabalhador a uma condição de incapacitado, procura-se discutir e questionar a efetividade do sistema de proteção e de reparação do dano resultante do acidente de trabalho. Por outras palavras, procura-se identificar os impactos recíprocos entre a esfera laboral e não laboral dos indivíduos envolvidos em experiências de sinistralidade e perceber o modo como o acidente de trabalho altera as identidades e a conceção de trabalhador.

Sessão/Capítulo 4 – Reabilitação e reintegração socioprofissional

Reintegrando o acidente, de Sines a Maputo

Paulo Granjo

O acidente laboral perturba as vítimas que lhe sobrevivem e os seus colegas, enquanto ruptura violenta da ordem do quotidiano laboral e acontecimento que reatualiza a consciência dos perigos que se enfrentam ao ir trabalhar.

A gestão emocional e cognitiva desse evento traumático, a própria possibilidade de se continuar a trabalhar num local onde o perigo se tornou de súbito mais presente, requerem a superação do acidente – um seu encerramento enquanto acontecimento disruptor que o remeta para o passado e, simultaneamente, o permita catalogar como um caso específico e único, em vez de como a demonstração de um perigo constante, imprevisível e incontrolável.

O processo de reintegração que a isso conduz exige que seja dada uma resposta satisfatória a, pelo menos, dois requisitos essenciais: por um lado, a compreensão das suas causas; por outro, o apuramento de responsabilidades. Contudo, a prossecução de cada um deles apresenta dificuldades cognitivas e de relações de poder, podendo ainda variar significativamente conforme o contexto cultural. Por razões diversas e culturalmente situadas, a reintegração de acidentes considerados graves tende, por isso, a ser apenas parcial e instável.

O presente artigo procura explorar quer essa diversidade e suas consequências, quer os aspetos comuns que, apesar dela, se mantêm em diferentes contextos. Para isso, serão abordadas duas estruturas fabris de grande dimensão, às quais dediquei diversos anos de pesquisa presencial: a indústria de refinação de petróleo em Portugal, e uma fundição primária de alumínio recentemente implantada em Moçambique.

Se a busca das causas do acidente recebe respostas culturais que não são transplantáveis de um local para outro, e se a punição dos responsáveis enfrenta em Moçambique limitações também elas culturais, o próprio reconhecimento da eventual responsabilidade das chefias no acidente ocorrido constitui generalizadamente uma necessidade básica, que os trabalhadores consideram não ser cumprida em Portugal.

A reintegração socioprofissional das pessoas com deficiência adquirida por acidente de trabalho

Rui Aragão Oliveira; Carla S. Vicente; Mª José Aleixo; Fernando Barbosa; Mª João Fragoso; Jorge Laíns; Edite Tavares; Andrea Vertessen; Cristina Vieira da Silva

Introdução: Os acidentes de trabalho têm sido objeto de interesse constante por várias entidades nacionais e internacionais, por constituírem um importante problema de saúde pública, não só pela sua elevada prevalência mas também pelo seu impacto a nível económico, social, psicológico e familiar. Objetivos: 1) Caracterização da população com deficiências adquiridas por acidentes de trabalho, nas suas vertentes: médica, psicossocial e funcional; 2) Análise global das problemáticas subjacentes. Método: A amostra foi composta por 815 sujeitos, dos quais 94,4% eram sócios da Associação Nacional de Deficientes Sinistrados do Trabalho. Foi na sua maioria constituída por homens (90%). A média de idades situou-se nos 48,78 anos. Em relação às habilitações literárias 48% dos sujeitos têm o primeiro ciclo do ensino básico, enquanto 41,8% têm entre o 2º e 3º ciclo do ensino básico. A média de tempo após o acidente é de 11 anos. Os instrumentos utilizados foram: o Questionário Geral de Acidente (QGA) CHART-SF e o CES-D. Resultados: A incidência de acidentes de trabalho é superior nos homens (90%), com particular enfoque nos sujeitos com baixa escolaridade. A taxa de reincidência de acidentes de trabalho é elevada, verificando-se que 44% dos sujeitos teve dois ou mais acidentes em contexto laboral. A taxa de reincidência é superior nos indivíduos que retornam à entidade empregadora de origem, sendo significativamente menor nos sujeitos que frequentam a formação profissional. Apenas 27% dos sujeitos frequentaram a formação profissional após o acidente. Cerca de 33% dos sujeitos apresentavam um quadro clínico de depressão, sendo mais acentuado nos sujeitos que não voltaram a trabalhar. Contudo, somente 16% dos sinistrados recorreu a ajuda especializada. Conclusões: Esta investigação constitui um importante instrumento de apoio para os vários intervenientes, na medida em que aborda em detalhe diversas vertentes associadas aos acidentes de trabalho como: integração socioprofissional, formação específica, cuidados médicos e psicossociais.

Reabilitação e reintegração das vítimas de acidentes de trabalho. Por uma nova filosofia e estratégia de intervenção

Jerónimo Sousa

O fenómeno dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais constitui-se hoje como um problema relevante e preocupante, tendo em conta a sua dimensão, os seus múltiplos impactes e a forma como tem vindo a ser trabalhada a questão da reabilitação e reintegração das suas vítimas.

A reabilitação das vítimas de acidentes de trabalho, com lesões e sequelas duradouras geradoras de deficiências e incapacidades e a sua reintegração familiar, social e profissional têm vindo a merecer uma nova abordagem por parte das diversas instâncias e atores intervenientes.

Trata-se de um problema:

  • sério e preocupante, dada a sua dimensão e os múltiplos e graves impactes que provoca nas vítimas, nas suas famílias e nas instâncias sociais e económicas;
  • para o qual as respostas disponíveis em Portugal se revelam insuficientes e ainda não  ajustadas, apesar da evolução ocorrida;
  • que carece de uma alteração substantiva nos modelos de prática e na estruturas de resposta, alinhando-as com as novas abordagens concetuais e políticas;
  • que requer assim um esforço concertado dos diferentes atores para a implementação efetiva e bem conseguida da nova  estratégia de intervenção.

Da ação conjugada entre os diversos atores – entidades empregadoras, unidades de seguro, estruturas hospitalares, estruturas de reabilitação e Estado – resultarão vantagens para todos e não apenas para as vítimas e suas famílias.

Fórum RICOT 2012 – Inscrições

O Fórum RICOT: Impacto Social dos Acidentes de Trabalho vai decorrer no Campus Universitário de Almada do Instituto Piaget no dia 3o de novembro de 2012.

No decurso do evento será lançada um livro com a designação “Impacto Social dos Acidentes de Trabalho“, integrando textos de todos os conferencistas. O participantes poderão adquirir o manual via inscrição ou no próprio dia do evento.

As inscrições encontram-se abertas ao público em geral. O número de vagas disponibilizadas está dependente da capacidade do auditório. Para realizar inscrição no evento deve cumprir os seguintes passos:

1º Passo

Envio de e-mail para a RICOT a solicitar inscrição (info@ricot.com.pt), fornecendo os seguintes elementos:

Nome:

Profissão/Filiação Institucional:

E-mail:

Regime de inscrição:

Todos os participantes, independentemente do regime de inscrição, terão acesso às sessões, certificado de presença, recibo e documentação de apoio ao evento (capa, livro de resumos, etc.).

Também poderão ter acesso ao manual editado pela RICOT, caso optem pelo regime de inscrição alargado.

Os regimes de inscrição são os seguintes:

Inscrição simples – 10 euros

Inscrição com manual – 18 euros

Estes regimes aplicam-se a inscrições validadas pela organização e pagas previamente ao dia 30. No próprio dia, apenas são permitidas inscrições simples. O livro pode ser adquirido à parte, para quem o deseje. Será cobrado o valor comercial da obra, que são 12 euros.

2º Passo

Depois de obter confirmação por e-mail da RICOT do registo da inscrição, deve proceder a pagamento segundo  o regime escolhido. No e-mail de resposta receberá os dados para efetuar a transferência bancária ou pagamento via PEPAL. Serão as únicas modalidades de pagamento disponíveis.

3º Passo

Envio do comprovativo da transferência para o e-mail da RICOT (info@ricot.com.pt). Na resposta ao e-mail receberá a indicação da validação da inscrição.

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Almoço

A despesa de almoço não está incluída no valor da inscrição. O almoço é livre. Os participantes podem almoçar no Campus ou fora. As pessoas que desejarem almoçar no Campus podem fazer reserva através do e-mail geral@litoalentejo.com. Basta indicar que estão a fazer reserva para o dia 30/11 e que vão participar no Fórum. O valor da refeição é 4,10€.

Acesso a Campus e Estacionamento

A localização do Campus pode ser consultada no seguinte link.

As pessoas que se deslocarem de carro podem estacionar gratuitamente no parque dos alunos que fica na parte de trás do Campus. Quem utilizar o comboio, devem sair na estação do Pragal – fica junto ao Campus. Horários da Fertagus disponíveis no seguinte link.