FÓRUM RICOT 2017 – ÍNDICE E RESUMOS DOS CAPÍTULOS DO LIVRO

ÍNDICE

 

Nota editorial

Hernâni Veloso Neto, João Areosa e Pedro Arezes

1
Capítulo 1  
Importância da liderança e gestão participativa na construção de uma cultura de segurança

Rui Cunha e Hernâni Veloso Neto

7
Capítulo 2  
Evolução legislativa e atuação da inspeção do trabalho na fiscalização do cumprimento dos pressupostos da participação

Manuel Roxo

33
Capítulo 3  
O défice de regulação das matérias atinentes à segurança e saúde no trabalho na negociação coletiva em Portugal

Paulo Marques Alves

60
Capítulo 4  
Modalidades de participação de trabalhadores e trabalhadoras na segurança e saúde do trabalho

Rui Cunha e Hernâni Veloso Neto

81
Capítulo 5  
A participação dos trabalhadores para a SST – do direito ao seu exercício

Hugo Dionísio

108
Capítulo 6  
Comunicação do risco como instrumento de mobilização e participação de trabalhadores/as

Hernâni Veloso Neto e João Areosa

131
Capítulo 7  
Ergonomia participativa nas PMEs: um caso de estudo focado nas lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho

Héctor Ignacio Castellucci e Pedro Arezes

155
Capítulo 8  
Compreender os comportamentos para melhorar a segurança

João Areosa

176
Capítulo 9  
A importância da formação em SST para fomentar a participação dos trabalhadores

Ana Cristina Gonçalves e Carlos Dias Ferreira

199
Capítulo 10  
Análise e transformação das condições de trabalho: convocação oportuna de operadores e responsáveis num projeto de formação

Catarina Silva e Cláudia Costa

216

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RESUMO DOS CAPÍTULOS

Capítulo 1
Importância da liderança e gestão participativa na construção de uma cultura de segurança

Rui Cunha e Hernâni Veloso Neto

A liderança assume-se cada vez mais como uma chave para o sucesso organizacional, decorrendo de uma nova filosofia em que se privilegia o capital humano no desenvolvimento das organizações e das condições de trabalho. Ao nível da segurança e saúde do trabalho (SST), o papel fundamental desempenhado pela liderança encontra-se bem documentado, sinalizando-se a importância e os caminhos para que interajam com as/os trabalhadoras/es, com o objetivo de melhorar o desempenho global de SST. No conjunto dos estilos de liderança que assumem presentemente a gestão organizacional, a liderança transformacional destaca-se das restantes como fator potencializador de desempenho e participação, dado que se caracteriza pela capacidade de influenciar as grandes mudanças das atitudes e comportamentos das/os trabalhadoras/es.

No capítulo procura-se evidenciar estas relações e como as mesmas são importantes para a construção de uma cultura de segurança. Começa-se por analisar a importância da liderança na definição de valores, comportamentos e suposições partilhadas de segurança que possam conduzir a boas condições de trabalho. Depois é evidenciado como um estilo de liderança transformacional pode funcionar como um pilar estratégico e de sustentação de uma cultura organizacional de segurança. Para se concluir com argumentação que os sistemas de gestão da SST podem se instituir como um mecanismo e um exercício concreto de liderança e gestão participativa da segurança no seio das organizações, desde que devidamente estruturados, implementados e geridos.

Capítulo 2
Evolução legislativa e atuação da inspeção do trabalho na fiscalização do cumprimento dos pressupostos da participação

Manuel Roxo

A legislação de segurança e saúde no trabalho começou com um acumulado de normas prescritivas e detalhada com a finalidade de garantir estados seguros em situações de trabalho definidas na lei. A regulação incluindo a fiscalização dirigiram-se para a divulgação dos comandos da lei e disponibilizam informação para a sua aplicação, a que se segue, uma atividade de fiscalização para punir os relapsos. É a estratégia “comando e controlo”.

Alguns países europeus, após anos de diminuição das taxas de sinistralidade, a partir da década de 80 do séc. XX, assistem a uma retoma do fenómeno apesar da terciarização da economia e da eliminação de indústrias perigosas. Impôs-se a reflexão. Transitou-se para uma regulação centrada em definições de desempenho organizacional para garantir condições de segurança e de saúde no trabalho. A adoção da Convenção nº 155 da OIT, de 1981 e da Diretiva Quadro de 1989 (89/391/CEE) operam a renovação.

Promove-se a autorregulação tanto nos locais de trabalho, como fora deles. A definição de papéis de atores chave visam criar legitimidade, capacidade técnica e força de instigação para a ação preventiva nas frentes de trabalho.

Os métodos de fiscalização pretendem acolher estes desafios. As metodologias responsivas adequam a resposta à diversidade de motivações dos destinatários da lei, sancionando e reforçando o cumprimento.

Capítulo 3
O défice de regulação das matérias atinentes à segurança e saúde no trabalho na negociação coletiva em Portugal

Paulo Marques Alves

Os dados estatísticos evidenciam que Portugal é um dos países europeus com maior incidência da sinistralidade laboral. No entanto, alguns progressos foram alcançados ultimamente, sobretudo quanto aos acidentes mortais. Isso traduzirá os esforços empreendidos a partir dos anos 90, quando se começaram a delinear verdadeiras políticas públicas em segurança e saúde no trabalho (SST), às quais se associaram os parceiros sociais. Este tem-se revelado um campo de amplo consenso, pelo menos entre as organizações de cúpula que participam na concertação social. Outro espaço privilegiado de diálogo é a negociação coletiva. Importa analisar o modo como a regulação das matérias inerentes à SST e à participação dos trabalhadores neste domínio tem vindo a ser efetuada a este nível. Para isso analisámos as convenções novas, revistas na íntegra ou revistas parcialmente com texto consolidado, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego entre 2010 e 2015. Conclui-se que a maioria ou ignora estas questões ou limita-se a remeter a sua regulação para a legislação em vigor, enquanto as restantes se cingem basicamente à transcrição da lei ou de segmentos desta, sendo em número muito reduzido as que apresentam elementos de desenvolvimento relativamente à legislação. Serão discutidos os fatores que explicarão esta situação.

Capítulo 4
Modalidades de participação de trabalhadores e trabalhadoras na segurança e saúde do trabalho

Rui Cunha e Hernâni Veloso Neto

O direito dos/as trabalhadores/as à informação, consulta e participação tem constituído um tema central no debate europeu. Na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores de 1989 (Carta Social) salientava-se que seria desejável promover a sua participação de forma efetiva. A evolução do enquadramento legal europeu e nacional do trabalho e da SST veio aprofundar esse debate e trazer diversos mecanismos de representatividade e de participação das/os trabalhadoras/es na melhoria das condições de trabalho. Com a análise e sistematização realizada no capítulo, acredita-se ter ficado patente quer a importância da participação dos/as trabalhadores/as na construção do processo e cultura de segurança nas organizações, quer a variedade de modalidades e estratégias que podem ser preconizadas para se atingir esse intuito. Os estudos e trabalhos efetuados ao nível da participação das/os trabalhadoras/es na segurança têm evidenciado resultados promissores ao nível da criação de níveis de envolvimento, compromisso e de motivação.

A apresentação de uma experiência realizada numa obra pública de referência, onde foi implementada uma estratégia de gestão participada, permitiu acrescentar uma dimensão empírica (através de um estudo de caso) à reflexão efetuada, bem como demonstrar como a tradicional fragmentação e divisão do trabalho pode dar lugar a um discurso de integração das atividades e das decisões, em que a segurança passa a ser discutida e perspetivada de forma transversal em todas as áreas organizacionais. Esse estudo de caso demonstra como a criação de níveis de compromisso e responsabilidade com as/os trabalhadoras/es pode ser um fator de sucesso, tal como se sucedeu nesse projeto, em que o objetivo de segurança proposto inicialmente foi inteiramente cumprido, ou seja, zero mortes, zero acidentes graves.

Capítulo 5
A participação dos trabalhadores para a SST – do direito ao seu exercício

Hugo Dionísio

A participação dos trabalhadores na área da segurança e saúde constitui um dos mais importantes direitos na matéria. A legislação consagra várias formas de exercício deste direito, apontando-o como pilar fundamental de qualquer sistema de segurança. A preparação dos trabalhadores, representantes e quadros sindicais para a participação nesta matéria, implica o domínio de competências que vão desde a comunicação à negociação, passando pela capacidade de analisar situações de trabalho, organizar e trabalhar informação técnica relevante. São diversas as etapas a cumprir na implementação de um processo de participação que resulte, efetivamente, numa melhoria material das condições de trabalho. Do diagnóstico de necessidades, envolvendo instrumentos de identificação de riscos e não conformidades, à preparação de relatórios que compreendam as necessidades detetadas e reportadas pelos trabalhadores, passando pela interpelação do empregador através da apresentação de cadernos de proposta de melhoria de condições de trabalho, variam os momentos de participação, os interlocutores e as metodologias a utilizar. Independentemente da forma, a fidelidade das propostas ao que é sentido pelos trabalhadores é condição fundamental para o sucesso de um processo de participação. Neste trabalho, faz-se uma descrição do modelo de participação que se pretende desenvolvido pelos representantes dos trabalhadores no âmbito das suas atividades.

Capítulo 6
Comunicação do risco como instrumento de mobilização e participação de trabalhadores/as

Hernâni Veloso Neto e João Areosa

A comunicação do risco implica o envolvimento de diferentes públicos e partes interessadas, que vão trocar dados e informações entre si relativamente à natureza e características dos riscos e das exposições que existem ou que podem acontecer. Tem subjacente uma ideia de partilha de elementos que são fundamentais para que se compreenda a que tipos de perigos estão expostas as pessoas e qual a probabilidade de ocorrerem danos decorrente das diferentes formas e níveis de exposição. Com o capítulo pretende-se, precisamente, reforçar essa importância, comprovar que a comunicação do risco é uma componente efetiva da gestão de riscos profissionais e evidenciar que também é um instrumento fundamental para se incentivar e obter a participação das/os trabalhadoras/es na concretização das atividades de SST. Para cumprir com estes propósitos estruturou-se o texto em torno de três tópicos centrais, onde, primeiramente, se aborda a comunicação do risco e a sua importância para a gestão do risco, depois explora-se os principais desenvolvimentos teóricos sobre a comunicação de riscos e em último lugar evidencia-se como o desenvolvimento de um programa organizacional de comunicação de riscos pode funcionar como uma ferramenta de planeamento e de mobilização das trabalhadoras e trabalhadores para a SST.

Capítulo 7
Ergonomia participativa nas PMEs: um caso de estudo focado nas lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho

Héctor Ignacio Castellucci e Pedro Arezes

As pequenas e médias empresas (PMEs) são a principal fonte de trabalho um pouco por todo o mundo. Porém, e por diferentes razões, os seus trabalhadores estão expostos a condições de trabalho menos favoráveis. Uma das estratégias que se tem vindo a revelar mais efetiva para resolver os problemas das condições de trabalho é a utilização de abordagens participativas. O caso de estudo aqui apresentado tem como objetivo a proposta de uma estratégia de intervenção ergonómica para a prevenção e controlo de Lesões Músculo-Esqueléticas Relacionadas com o Trabalho (LMERT) nas PMEs. O método utilizado consistiu na caracterização de uma amostra de empresas Portuguesas e Chilenas, bem como numa análise e classificação das estratégias ergonómicas para PMEs já existentes. Os resultados mostram que, entre outras coisas, existe pouco conhecimento da legislação sobre doenças profissionais e um baixo número de técnicos com formação em Ergonomia. A revisão das estratégias permitiu perceber que a ênfase deve ser dada à participação dos trabalhadores e que quase todas consideram a necessidade de apoio externo. Concluindo, será importante considerar que a estratégia ergonómica aqui proposta possa ser usada para manter o controlo das LMERT, usando para tal procedimentos simples, procurando apoio externo e promovendo a realização de ações de formação.

Capítulo 8
Compreender os comportamentos para melhorar a segurança

João Areosa

Em determinados contextos os comportamentos humanos são imprevisíveis e isso pode afetar a segurança. Muitas organizações ainda olham para os fatores humanos como sendo os grãos de areia na sua engrenagem sistémica, são o seu maior problema para alcançar metas, incluindo ao nível da segurança. As pessoas são vistas como tendo comportamentos inconsistentes ou inconstantes, dado que cometem erros, esquecem-se de fazer as coisas, não prestam atenção, não entendem as questões de forma correta e não conseguem estabelecer prioridades assertivamente. Em alguns casos, os trabalhadores ignoram deliberadamente as regras de segurança, colocando-se a si e aos outros em risco. As organizações seriam perfeitas, caso não tivessem de incorporar pessoas imperfeitas. Contudo, esta é uma visão parcial, tendenciosa e redutora da realidade. Ao longo deste texto pretende-se oferecer uma visão diferente deste arquétipo ainda dominante em múltiplos setores de atividade.

Capítulo 9
A importância da formação em SST para fomentar a participação dos trabalhadores

Ana Cristina Gonçalves e Carlos Dias Ferreira

A SST está muito relacionada ao significado do ser humano no seu local de trabalho, à forma como se relaciona com a Empresa e às relações que nela constrói. Para garantir ambientes de trabalho saudáveis e seguros, em alinhamento com o enquadramento legal, é importante promover uma cultura de prevenção e realizar os necessários investimentos.

A formação poderá assumir um papel impulsionador da SST nas empresas porque continuará a ser a forma privilegiada de transmitir o conhecimento (competências técnicas) em matérias de SST sobre as atividades, os tipos de perigos e riscos associados. As ações de formação deverão, também, promover o desenvolvimento de competências comportamentais, que potenciem a proximidade, o envolvimento e o comprometimento das pessoas para o encontro de soluções partilhadas.

Os desafios da formação em SST passarão pela implementação de processos e estratégias que promovam a participação dos trabalhadores, colocando-os no centro do processo, envolvendo-os e comprometendo-os no seu próprio processo de aprendizagem, bem como na formação e aprendizagem de outros, tendo presente que as empresas deverão assegurar as condições para que haja uma transferência do “conhecimento para o desempenho”. Estes processos de aprendizagem podem ser a chave de sucesso para fomentar a participação dos trabalhadores no que se refere à SST.

Capítulo 10
Análise e transformação das condições de trabalho: convocação oportuna de operadores e responsáveis num projeto de formação

Catarina Silva e Cláudia Costa

O conhecimento das características do trabalho no setor do saneamento desencadeou o desenvolvimento de um projeto formativo tendo em vista a prevenção de riscos profissionais. Os resultados obtidos demonstraram a pertinência e o potencial que as abordagens formativas participativas (abertas a atores com diferentes estatutos dentro de uma Organização) e situadas (ancoradas ao contexto real) podem ter, constituindo uma verdadeira alternativa a modelos de promoção da segurança de tipo mais “tradicional” (do tipo exclusivamente expositivo).

Tendo como ponto de partida duas temáticas identificadas aquando da análise prévia do trabalho, o papel de mediação assumido pelo formador, no desenrolar das sessões, revelou-se de enorme importância, para fazer emergir as situações problema (recursos humanos, recursos materiais, formação e procedimentos de trabalho), sobre os quais as partes envolvidas vieram a assumir compromissos na construção de melhores condições de trabalho. Para além das marcas deixadas no terreno em resultado das transformações, este projeto teve ainda como mais-valia, a contaminação de diferentes categorias de trabalhadores (operadores e decisores) com um outro olhar e capacidade de ação na promoção da segurança.

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Rede de Investigação sobre Condições de Trabalho

Posted on April 9, 2017, in Fórum RICOT. Bookmark the permalink. Leave a comment.

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